Lojas poderão funcionar no feriado da Consciência Negra; veja as regras

Convenção Coletiva permite a abertura excepcional do comércio varejista em geral, desde que os empresários obtenham certificado junto ao SinComércio. Lojas de alimentos e estabelecimentos do Shopping Pátio Divinópolis seguem regras próprias.

Publicado por: Cassia Misael

O comércio varejista de Divinópolis poderá funcionar excepcionalmente na sexta-feira, 20 de novembro, feriado nacional do Dia de Zumbi e da Consciência Negra. A autorização, porém, não é automática: os empresários precisam cumprir as condições previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e solicitar previamente ao SinComércio o certificado que permite o trabalho dos funcionários durante o feriado. A medida exige a emissão do Certificado de Adesão ao Sistema Especial para Trabalho em Feriado. Para obtê-lo, a empresa deve apresentar a documentação exigida, cumprir os procedimentos estabelecidos pelo sindicato e realizar o pagamento das taxas previstas.

O pedido precisa ser encaminhado com antecedência mínima de cinco dias, conforme as regras da convenção. Por isso, os empresários devem observar o prazo para evitar irregularidades na convocação dos empregados.

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Quais estabelecimentos poderão abrir?

A autorização contempla o comércio varejista em geral, mas estabelece duas exceções: as lojas do Shopping Pátio Divinópolis e os estabelecimentos do comércio varejista de alimentos não estão incluídos na permissão.

Esses segmentos seguem convenções coletivas próprias, com regras específicas para o feriado. Portanto, a autorização concedida ao varejo em geral não significa que todos os estabelecimentos poderão convocar funcionários.

Como será a jornada dos trabalhadores?

A Convenção Coletiva estabelece jornada de oito horas, com intervalo mínimo de uma hora para descanso e alimentação. A realização de horas extras fica proibida.

Os trabalhadores também terão direito a folgas compensatórias, que deverão ser concedidas até março de 2027. A quantidade varia conforme a função:

  • Comissionistas: um dia de folga.

  • Não comissionistas: dois dias de folga, consecutivos ou não.

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Para regularizar o funcionamento, a empresa deverá obter o certificado emitido pelo SinComércio e mantê-lo afixado em local visível, para apresentação durante eventual fiscalização. A emissão é gratuita para empresas que estejam em dia com as contribuições devidas aos sindicatos patronal e profissional.

Onde solicitar o certificado?

Os empresários podem procurar diretamente o SinComércio Divinópolis para solicitar o documento e esclarecer as exigências para funcionamento.

O descumprimento das regras da Convenção Coletiva pode resultar em penalidades para o estabelecimento.

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