Empresários e trabalhadores do comércio de Divinópolis precisam redobrar a atenção para as regras que vão definir o funcionamento das lojas durante os próximos feriados nacionais. As normas já estão estabelecidas nas Convenções Coletivas de Trabalho e determinam quem poderá abrir as portas e quem deverá manter as atividades suspensas.
Quem poderá funcionar no feriado de Tiradentes
No feriado de Tiradentes, celebrado na segunda-feira (21), apenas alguns segmentos terão autorização para funcionar. De acordo com os acordos firmados, poderão abrir:
Empresas do comércio varejista com predominância de gêneros alimentícios, como supermercados
Estabelecimentos do Shopping Pátio Divinópolis
No entanto, a autorização não é automática. As empresas precisam cumprir todas as exigências previstas nas convenções coletivas. Já os demais setores do comércio continuam proibidos de funcionar com empregados, salvo em casos específicos previstos em acordos próprios ou quando não houver utilização de mão de obra.
Regras para trabalhadores no feriado
As normas também estabelecem limites claros para a jornada de trabalho. Nos supermercados e estabelecimentos de gêneros alimentícios, a jornada poderá ser de até 8 horas, com intervalo mínimo de 1 hora.
Por outro lado, no Shopping Pátio Divinópolis, o limite será de 6 horas de trabalho, com intervalo mínimo de 15 minutos.
Além disso, não será permitida a realização de horas extras. Em contrapartida, os trabalhadores que forem convocados terão direito a:
Pagamento de gratificação
Folga compensatória em até 60 dias
1º de maio terá comércio fechado
Já no feriado do Dia do Trabalhador, celebrado em quinta-feira (1º), a regra será ainda mais rígida. Nenhuma empresa poderá convocar empregados para trabalhar, incluindo os setores que terão autorização no dia 21 de abril.
Na prática, isso significa que o comércio com utilização de mão de obra estará totalmente fechado na data.
Empresas precisam de autorização prévia
Para funcionar no dia 21 de abril, os empresários deverão solicitar o Certificado para Trabalho em Feriado junto ao sindicato da categoria. O processo exige envio de documentação e pagamento das taxas previstas.
A recomendação é clara: regularizar a situação com antecedência. Dessa forma, os comerciantes evitam multas e garantem segurança jurídica para manter as atividades dentro da legalidade.
