O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), escolheu, nesta quinta-feira (12), o promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto para assumir a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado no biênio 2027-2028. A decisão chama atenção porque o escolhido é alvo de uma investigação criminal conduzida no âmbito do próprio Ministério Público mineiro, por suspeita de advocacia administrativa em um caso relacionado a servidores envolvidos em processos ambientais de mineradoras. O promotor nega irregularidades e contesta a investigação.
Carlos Eduardo Ferreira Pinto foi escolhido pelo governador mesmo depois de ocupar a terceira posição na votação interna que definiu a lista tríplice do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). De acordo com o resultado oficial divulgado pela instituição, o atual procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, recebeu 797 votos. Já o procurador José Carlos Fernandes Júnior obteve 402 votos, enquanto Carlos Eduardo Ferreira Pinto recebeu 379 votos.
A eleição ocorreu em 10 de novembro e contou com a participação de 1.133 integrantes do Ministério Público. Pela legislação estadual, o governador pode escolher qualquer um dos três nomes que integram a lista, independentemente da ordem de votação. A escolha de Mateus Simões foi anunciada nas redes sociais. Na publicação, o governador declarou que se sentia honrado com a possibilidade de indicar um profissional que, segundo ele, representa um Ministério Público independente, sereno e forte. Com a decisão, Carlos Eduardo deverá comandar o órgão durante os dois primeiros anos do governo de Cleitinho Azevedo (Republicanos), eleito governador de Minas Gerais.
Investigação envolve atuação em processos ambientais
As suspeitas contra Carlos Eduardo estão relacionadas ao período em que ele coordenou as promotorias de Justiça de defesa do meio ambiente, entre 2020 e 2024. Segundo reportagem publicada pelo Estadão e reproduzida pela Agência Estado, a investigação começou depois que uma juíza comunicou à Corregedoria do Ministério Público possíveis irregularidades na atuação do promotor em defesa de um servidor público estadual investigado por questões relacionadas ao licenciamento ambiental de mineradoras.
O caso ganhou novos desdobramentos depois que a Polícia Federal encontrou conversas entre Carlos Eduardo e Fernando Baliani, ex-diretor da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). Baliani foi indiciado na Operação Rejeito, que investiga suspeitas de crimes relacionados à mineração ilegal em Minas Gerais. As mensagens foram extraídas de um aparelho celular apreendido durante a operação policial. Nelas, o ex-dirigente solicita ajuda ao promotor para tentar reverter um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que havia resultado em sua demissão, em junho de 2025. A acusação contra Baliani envolvia suspeita de favorecimento indevido a uma mineradora na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Mensagens mencionam reuniões com autoridades estaduais
Entre os elementos apresentados na reportagem do Estadão estão mensagens de áudio trocadas em junho e julho de 2025. Em uma gravação de 24 de junho, Carlos Eduardo informa a Baliani que havia participado de uma reunião com a juíza responsável pelo processo e que entregara uma petição. Na conversa, o promotor afirma que a magistrada se comprometeu a analisar o pedido rapidamente.
Posteriormente, em 22 de julho de 2025, o promotor enviou outro áudio mencionando uma conversa com Rodrigo Fontenelle, então responsável pela Controladoria Geral do Estado (CGE). Na gravação, Carlos Eduardo relaciona o encontro com Fontenelle à suspensão dos efeitos da demissão de Baliani. O episódio passou a integrar os elementos analisados na investigação sobre possível favorecimento indevido ao ex-servidor.
Ministério Público apresentou proposta de transação penal
A investigação criminal conduzida pela Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais analisou a possível prática de advocacia administrativa, crime previsto no artigo 321 do Código Penal. Segundo a reportagem do Estadão, a Procuradoria entendeu que havia elementos para caracterizar essa conduta e ofereceu ao promotor uma proposta de transação penal. Esse mecanismo permite, em determinadas condições legais, a aplicação de medidas alternativas, como o pagamento de multa, sem o prosseguimento da persecução penal nos moldes tradicionais. Entretanto, Carlos Eduardo rejeitou a proposta e contestou a condução do procedimento. A recusa não representa, por si só, reconhecimento de culpa ou condenação.
Promotor nega irregularidades e contesta acusações
Em manifestação anterior à escolha do novo procurador-geral, Carlos Eduardo Ferreira Pinto negou irregularidades. Segundo a reportagem do Estadão, ele afirmou que as acusações já haviam sido arquivadas pela Corregedoria do Ministério Público e que sua atuação também envolveu uma ação judicial contra uma das mineradoras mencionadas no caso. Aliados do promotor, por sua vez, sustentam que as acusações teriam motivação eleitoral e buscariam prejudicar sua candidatura ao comando da instituição. Essas alegações representam a posição dos apoiadores do escolhido e não constituem, por si só, comprovação de irregularidade na investigação. Da mesma forma, a existência de uma apuração criminal não significa condenação ou comprovação de responsabilidade penal.
Carlos Eduardo tem trajetória na área ambiental
Integrante do Ministério Público de Minas Gerais desde 2004, Carlos Eduardo Ferreira Pinto construiu carreira com atuação na defesa do meio ambiente e dos direitos coletivos. Ele coordenou o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) em dois períodos, de 2014 a 2016 e de 2020 a 2024. Além disso, participou da atuação institucional do Ministério Público nos desdobramentos dos rompimentos das barragens de Fundão, em Mariana, em 2015, e da Vale, em Brumadinho, em 2019. A escolha para o comando do MPMG coloca o promotor à frente de uma instituição com atribuições constitucionais de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Seu mandato será referente ao biênio 2027-2028.
.jpg "Cinco candidatos concorrem ao cargo de procurador-geral de Justiça do MPMG")