Foi publicado na terça-feira (27), o decreto que oficializa a nomeação de Luís Eduardo Alves Pifano como novo desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão foi assinada pelo vice-governador Mateus Simões de Almeida, que está exercendo interinamente a chefia do Executivo estadual.
Pifano foi escolhido a partir da lista tríplice enviada ao governador pelo presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior. A vaga preenchida é referente ao chamado quinto constitucional, mecanismo previsto pela Constituição Federal para assegurar a participação da advocacia e do Ministério Público na composição dos tribunais.
Para os advogados, o critério exige ao menos uma década de atuação profissional, além de reputação ilibada e reconhecida competência jurídica. Já os membros do MP precisam possuir dez anos de carreira para serem elegíveis.
Luís Eduardo é especialista em pareceres jurídicos e atua nas áreas de Direito Administrativo, Tributário e Civil. Ao longo da carreira, prestou assessoria a empresas dos setores de comunicação, mineração, transporte de passageiros e cargas.
Além de Pifano, os nomes de Hermes Vlichez e Fábio Vieira da Silveira também compunham a lista de indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Com a nomeação, Pifano passa a integrar o TJMG como representante da advocacia, fortalecendo a pluralidade de perfis no Judiciário mineiro e atendendo aos princípios constitucionais que regem a composição dos tribunais superiores.
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.jpg "Jurista que integrou comissão de elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil chega em Divinópolis")
