A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (10), a segunda fase da Operação Linceu, que investiga um possível esquema de acesso indevido a informações sigilosas de processos em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação resultou no cumprimento de um mandado de prisão preventiva no Distrito Federal, expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A apuração busca esclarecer se um servidor que mantinha vínculo com o STJ à época dos fatos teria facilitado o acesso de terceiros a dados protegidos por sigilo judicial.
De acordo com a Polícia Federal, o investigado teria permitido que pessoas não autorizadas obtivessem informações relacionadas a processos que ainda tramitavam na Corte. A suspeita coloca no centro da investigação o possível uso indevido de dados aos quais o servidor teria acesso em razão de suas funções.
A corporação não detalhou quais processos teriam sido atingidos, quem seriam os terceiros que supostamente receberam as informações ou de que maneira o acesso teria ocorrido. Esses pontos deverão ser esclarecidos no decorrer das investigações.
Prisão preventiva foi autorizada pelo STF
Durante a segunda fase da Operação Linceu, os policiais federais cumpriram um mandado de prisão preventiva no Distrito Federal. A medida foi expedida pelo Supremo Tribunal Federal, responsável pela autorização judicial da ordem.
A prisão preventiva é uma medida cautelar, adotada no curso de uma investigação ou processo quando a Justiça entende que estão presentes os requisitos legais para restringir a liberdade do investigado. Ela não representa uma condenação nem significa que a responsabilidade criminal da pessoa já esteja comprovada.
A Polícia Federal não divulgou a identidade do preso nem apresentou, na nota oficial, detalhes sobre os elementos que fundamentaram o pedido de prisão. Também não informou se outras medidas foram determinadas nesta etapa da operação.
PF apura suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro
Além da possível violação de sigilo funcional, a investigação envolve suspeitas de peculato eletrônico, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. A Polícia Federal apura, em tese, se o acesso indevido às informações judiciais ocorreu em circunstâncias que possam caracterizar esses crimes.
A violação de sigilo funcional está relacionada à divulgação ou ao uso indevido de informações protegidas às quais o agente teve acesso em razão do cargo. Já o peculato eletrônico envolve o uso irregular de sistemas ou dados da administração pública, conforme as circunstâncias previstas na legislação penal.
As suspeitas de corrupção ativa e passiva também integram o conjunto de hipóteses investigadas. A primeira diz respeito à oferta ou promessa de vantagem indevida a um funcionário público; a segunda, ao recebimento ou solicitação dessa vantagem pelo agente público. A apuração sobre lavagem de dinheiro, por sua vez, busca identificar eventual tentativa de ocultar ou dissimular a origem de recursos provenientes de atividades ilícitas.
A inclusão desses crimes entre as linhas de investigação não significa que todos tenham sido comprovados. A própria Polícia Federal ressalta que as condutas são apuradas em tese e que outras tipificações poderão surgir conforme o avanço dos trabalhos.
Investigação pode apontar novos envolvidos
A segunda fase da Operação Linceu pretende aprofundar a apuração sobre a possível circulação de informações sigilosas e esclarecer se outras pessoas participaram do acesso ou do recebimento dos dados. A identificação de eventuais beneficiários e a análise das circunstâncias em que as informações teriam sido compartilhadas estão entre os pontos que ainda dependem de esclarecimento.
Até a divulgação do comunicado oficial, a Polícia Federal não havia apresentado detalhes sobre a extensão do possível vazamento nem indicado se houve pagamento ou promessa de vantagem em troca das informações. Também não apontou envolvimento de ministros do STJ ou de integrantes de outros órgãos do Poder Judiciário.
O caso segue sob investigação, e a confirmação de responsabilidades dependerá da reunião de provas e da análise das autoridades competentes. A operação busca esclarecer se houve utilização irregular de informações obtidas no exercício de uma função pública e se essa conduta esteve associada a outros crimes.
