Durante visita de cortesia ao Centro Administrativo, nesta segunda-feira (9), o editor executivo do Divinews, Geraldo Passos, conversou com a prefeita Janete Aparecida (Avante), que destacou os avanços para a criação da Guarda Municipal de Divinópolis (GMD). Na ocasião, a chefe do Executivo reforçou o anúncio feito pela manhã sobre a previsão do primeiro concurso público, programado para 2027, com oferta inicial de 36 vagas. A iniciativa representa um passo importante para concretizar um antigo sonho da população divinopolitana: contar com uma corporação própria de segurança municipal. Integrada ao programa Divinópolis + Segura, a proposta estabelece um cronograma que prevê a seleção e a formação dos primeiros agentes, com expectativa de que a Guarda Municipal comece a atuar nas ruas da cidade em 2028. A implantação, entretanto, ainda depende da conclusão das etapas legais e administrativas necessárias.
Janete anuncia concurso e destaca necessidade de ampliar segurança
Durante o encontro com o Divinews, Janete abordou a importância de concretizar uma proposta discutida há vários anos no município. A Guarda Municipal deverá atuar de maneira preventiva, especialmente na proteção de espaços públicos, praças, escolas, unidades de saúde e outros equipamentos pertencentes à administração municipal, em colaboração com as forças policiais que já trabalham na cidade.
A prefeita também destacou, durante a apresentação do programa Divinópolis + Segura, que o município possui policiamento estadual, mas ainda enfrenta desafios relacionados à sensação de segurança da população. Segundo Janete, a presença de profissionais uniformizados em áreas de circulação pública poderá contribuir para que moradores e comerciantes se sintam mais protegidos. O anúncio recoloca a segurança pública municipal entre as prioridades da administração.
O projeto não pretende substituir a Polícia Militar ou a Polícia Civil. A proposta é estabelecer uma estrutura própria de proteção preventiva, respeitando as competências legais de cada instituição e ampliando a capacidade de atuação do município. A medida também poderá fortalecer o atendimento a situações relacionadas à conservação dos espaços públicos e à prevenção da violência.
Primeiro concurso prevê inicialmente 36 vagas para guardas municipais
De acordo com o planejamento divulgado pela Prefeitura, a implantação começará pela estruturação administrativa e pela realização do concurso público em 2027. A previsão inicial é disponibilizar 36 vagas para o primeiro efetivo da Guarda Municipal, número que poderá depender da conclusão dos procedimentos legais, orçamentários e administrativos necessários.
O edital ainda não foi publicado. Portanto, não estão oficialmente definidos o calendário de inscrições, as datas das provas, os salários e os critérios específicos de seleção. Pela legislação federal, o ingresso na Guarda Municipal exige requisitos como idade mínima de 18 anos, ensino médio completo e aptidão física, mental e psicológica, além das demais condições previstas em lei.
A realização do concurso será seguida de um período de formação dos aprovados, estimado em aproximadamente nove meses. O cronograma apresentado pela administração prevê que a corporação comece efetivamente a trabalhar em 2028, após a conclusão das etapas de seleção, treinamento e organização operacional. A iniciativa deverá abrir oportunidades de empregos públicos municipais e ampliar a estrutura destinada à proteção dos moradores.
Projeto de criação da Guarda já tramita na Câmara desde março
Embora o anúncio represente um avanço no planejamento, a criação da Guarda Municipal ainda depende de providências legislativas. O Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 21/2026 foi protocolado na Câmara Municipal em 23 de março, durante a administração do então prefeito Gleidson Azevedo, e propõe instituir oficialmente a corporação.
A matéria prevê uma Guarda Municipal permanente, vinculada à Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (Settrans). Entre as atribuições estão a proteção de bens, serviços, instalações e logradouros públicos, além da atuação preventiva em cooperação com outros órgãos de segurança.
O projeto também estabelece diretrizes sobre jornada de trabalho e remuneração, incluindo escala de 12 horas de serviço por 36 horas de descanso e adicional de periculosidade para atividades operacionais. Esses dispositivos ainda dependem da aprovação legislativa e de eventual regulamentação posterior.
Na consulta realizada ao sistema da Câmara, a proposta continuava em tramitação, aguardando pareceres. Dessa forma, o anúncio do concurso não significa que a corporação já esteja legalmente constituída nem que as inscrições tenham sido abertas. A implantação dependerá do andamento das propostas legislativas municipais e da definição dos recursos orçamentários necessários.
Divinópolis + Segura prevê iluminação, câmeras e proteção às mulheres
A criação da Guarda Municipal faz parte de um conjunto mais amplo de medidas apresentado nesta segunda-feira pela Prefeitura. O programa Divinópolis + Segura reúne ações de diferentes secretarias para ampliar a proteção da população e melhorar as condições dos espaços públicos.
Entre as propostas estão a modernização da iluminação pública, a expansão do videomonitoramento, ações de segurança nas escolas e unidades de saúde, melhorias no trânsito e maior atenção à conservação das praças e áreas de convivência. O planejamento também inclui proteção às mulheres, fiscalização de terrenos vagos e imóveis abandonados e integração entre os órgãos municipais e as forças policiais.
A proposta parte do entendimento de que a segurança urbana não depende exclusivamente do policiamento. Iluminação adequada, manutenção de espaços públicos, fiscalização e equipamentos de monitoramento também podem contribuir para a prevenção de ocorrências. As medidas integram o debate sobre infraestrutura urbana local e políticas de segurança voltadas à população.
Guarda Municipal é reivindicação antiga em Divinópolis
A criação de uma corporação municipal de segurança já foi discutida em diferentes administrações. Em 2019, durante o governo de Galileu Machado, surgiram propostas relacionadas à reorganização de despesas para custear uma estrutura própria. Nos anos seguintes, durante a gestão de Gleidson Azevedo, foram realizados estudos sobre viabilidade financeira e operacional.
Levantamentos apresentados em 2023 indicavam que a implantação e a manutenção da Guarda Municipal poderiam representar custos superiores a R$ 1 milhão por mês, conforme a estrutura considerada naquele período. Os valores, entretanto, não equivalem ao orçamento atualizado da proposta anunciada por Janete, que prevê inicialmente 36 agentes.
Enquanto Divinópolis ainda organiza sua futura corporação, outros municípios do Centro-Oeste mineiro, como Nova Serrana, Pará de Minas e Cláudio, já possuem guardas municipais. A experiência dessas cidades integra as discussões sobre segurança no Centro-Oeste e a participação das prefeituras na proteção preventiva.
Primeiro efetivo deverá começar a atuar em 2028
O cronograma apresentado pela Prefeitura prevê 2027 como o ano de estruturação administrativa, realização do concurso e organização das regras da futura corporação. Após a seleção, os aprovados deverão passar pelo curso de formação antes de iniciar o trabalho nas ruas.
A previsão oficial é que as atividades comecem em 2028, dependendo da aprovação da legislação, da disponibilidade financeira e da conclusão das etapas de implantação. Até lá, o município deverá definir equipamentos, uniformes, veículos, instalações e procedimentos operacionais necessários ao funcionamento da Guarda Municipal.
O anúncio feito por Janete Aparecida ao Divinews nesta segunda-feira representa uma nova etapa de uma discussão que atravessou diferentes governos municipais. Com a perspectiva do primeiro concurso, a criação da Guarda passa a contar com um planejamento de seleção e formação de agentes, dentro das ações anunciadas para a segurança de Divinópolis e a proteção dos cidadãos.
