A Prefeitura de Divinópolis deu mais um passo para fortalecer a saúde pública do município. No último dia (22), a prefeita Janete Aparecida sancionou a nova lei que autoriza a cidade a aderir e ampliar a participação no programa federal “Agora Tem Especialistas”, iniciativa criada para aumentar a oferta de consultas, exames e cirurgias especializadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida busca acelerar atendimentos represados na rede pública e diminuir o tempo de espera de pacientes que aguardam procedimentos especializados por meio da regulação municipal.
Lei amplia parceria com hospitais privados e filantrópicos
Com a nova legislação em vigor, a Prefeitura poderá atuar diretamente na articulação com hospitais privados e entidades filantrópicas interessados em participar do programa federal.
A proposta prevê a ampliação da rede de atendimento especializado em Divinópolis, principalmente em áreas com maior demanda reprimida, permitindo que mais pacientes tenham acesso a consultas médicas, exames de alta complexidade e cirurgias especializadas.
Além disso, o município poderá oferecer suporte técnico às instituições participantes e organizar os atendimentos dentro do fluxo da rede pública de saúde.
Programa federal permite compensação de dívidas tributárias
O programa “Agora Tem Especialistas”, do Governo Federal, cria mecanismos para incentivar hospitais e instituições de saúde a prestarem serviços ao SUS.
Entre os benefícios previstos, hospitais participantes poderão compensar dívidas tributárias com a União através da prestação de atendimentos especializados à população.
Já instituições que não possuem débitos poderão receber créditos tributários para abatimento futuro de impostos federais.
A expectativa é ampliar rapidamente a capacidade de atendimento da rede pública sem a necessidade imediata de expansão física da estrutura municipal.
Secretaria de Saúde fará fiscalização e acompanhamento
A legislação sancionada também determina que a Secretaria Municipal de Saúde será responsável por acompanhar, fiscalizar e garantir a transparência dos atendimentos realizados dentro do programa.
O município deverá monitorar o fluxo de pacientes, o cumprimento dos serviços ofertados e a efetividade dos atendimentos especializados prestados à população.
Prefeita destaca redução das filas e fortalecimento do SUS
Durante o anúncio da sanção da lei, a prefeita Janete Aparecida destacou que a iniciativa representa uma alternativa importante para melhorar o acesso da população aos serviços especializados de saúde.
Segundo ela, o objetivo é reduzir filas e garantir mais rapidez nos atendimentos.
“Nosso compromisso é buscar alternativas que tragam mais agilidade para quem espera por consultas, exames e cirurgias. Essa lei cria caminhos para ampliar a capacidade de atendimento da rede pública e fortalecer ainda mais o SUS em Divinópolis”, afirmou a prefeita.
Projeto foi aprovado pela Câmara Municipal
Antes da sanção do Executivo, a proposta passou pela Câmara Municipal de Divinópolis, onde foi aprovada pelos vereadores.
A expectativa agora é que os primeiros hospitais e entidades filantrópicas comecem a aderir ao programa nos próximos meses, ampliando a oferta de especialidades médicas para a população.
