Minas Gerais não terá Lei Seca no segundo turno das Eleições 2026, marcado para domingo (25 ). Com a decisão do Governo estadual, não haverá restrições específicas à venda de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos comerciais durante o dia de votação. A medida mantém a política adotada desde as eleições de 2022 e repete o procedimento seguido no primeiro turno deste ano, realizado no domingo (4).
A decisão foi confirmada pelo Governo de Minas, que informou, por meio de nota, que não publicará nenhuma norma para proibir a comercialização de bebidas alcoólicas durante o pleito. Segundo o Executivo estadual, a medida foi definida em conjunto com as Forças de Segurança e está alinhada com o Gabinete Institucional de Segurança (GIS) do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). “O Estado de Minas Gerais não editará, neste ano, nenhuma norma que proíba a venda de bebidas alcoólicas durante a realização das eleições. A decisão foi tomada de forma colegiada pelo Governo de Minas e pelas Forças de Segurança do Estado e está alinhada com o Gabinete Institucional de Segurança (GIS) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais”, destacou o governo. Com isso, os estabelecimentos comerciais poderão manter a venda de bebidas alcoólicas normalmente no domingo. A ausência de uma proibição estadual específica, entretanto, não significa que comportamentos capazes de comprometer a tranquilidade ou o andamento da votação estejam liberados.
O que muda para bares, restaurantes e supermercados
Sem a adoção da Lei Seca, bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos de Minas Gerais poderão comercializar bebidas alcoólicas durante o segundo turno, sem a restrição específica aplicada em estados que optaram pela proibição, a decisão também mantém o cenário observado no primeiro turno das eleições, em 4 de outubro, quando Minas Gerais não impôs restrições estaduais à venda desses produtos. Para comerciantes, a medida permite manter o funcionamento habitual das atividades relacionadas à comercialização de bebidas, sem a necessidade de interromper as vendas exclusivamente em razão do dia da votação. A orientação, porém, não elimina a necessidade de respeitar as normas legais aplicáveis. Condutas que prejudiquem o processo eleitoral podem configurar crimes, conforme as circunstâncias de cada caso.
Por que Minas Gerais não terá Lei Seca
A decisão do governo mineiro segue a política adotada pelo estado desde as eleições de 2022, quando deixou de estabelecer uma proibição geral da venda de bebidas alcoólicas nos dias de votação. Segundo a nota oficial, a manutenção desse entendimento foi definida de forma colegiada pelo Governo de Minas e pelas Forças de Segurança estaduais, em alinhamento com o setor institucional de segurança do TRE-MG, a medida diferencia Minas Gerais de outros estados que optaram por estabelecer restrições à comercialização de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das Eleições 2026. Na ocasião, nove estados adotaram a chamada Lei Seca: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Roraima, as decisões sobre a aplicação da restrição variam conforme o estado, de modo que a ausência de proibição em Minas Gerais não significa que a mesma regra seja válida em todo o país.
O que é a Lei Seca eleitoral
A chamada Lei Seca eleitoral é uma restrição à venda ou ao consumo de bebidas alcoólicas durante determinado período relacionado às eleições, conforme as regras estabelecidas pelas autoridades competentes, a medida começou a ser adotada em 1998, com o objetivo de contribuir para a redução de ocorrências policiais durante o dia de votação. Um dos fatores considerados era a necessidade de direcionar parte do efetivo de segurança para atividades relacionadas ao transporte das urnas e à proteção do processo eleitoral. Com o passar dos anos, a aplicação da restrição passou a variar entre os estados, que podem decidir se adotam ou não medidas específicas para os dias de votação, conforme as determinações das autoridades responsáveis. Em Minas Gerais, a decisão para 2026 é manter a comercialização de bebidas alcoólicas sem uma proibição estadual específica.
Abrasel-MG comemora decisão
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel-MG) comemorou a decisão do governo estadual nas redes sociais. “Mais um ano sem Lei Seca em Minas Gerais. Mais um exemplo de uma entidade que representa, acompanha e atua pelo setor”, disse a entidade. A manifestação destaca a posição da associação favorável à manutenção da venda de bebidas alcoólicas durante o período eleitoral, especialmente para os estabelecimentos ligados ao setor de alimentação e serviços. Com a confirmação do governo, Minas Gerais chega ao segundo turno das Eleições 2026 sem estabelecer uma proibição estadual específica para a comercialização de bebidas alcoólicas no domingo (25).
