A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou por 13 votos favoráveis o Projeto de Lei CM nº 219/2025, de autoria do vereador Vitor (PT), que determina a reserva de assentos especiais para pessoas obesas em cinemas, teatros, casas de espetáculos e estabelecimentos similares do município. A iniciativa busca garantir mais acessibilidade, inclusão e dignidade, evitando situações de constrangimento e dificuldades enfrentadas por pessoas obesas nesses espaços. De acordo com o texto aprovado, os estabelecimentos deverão reservar, no mínimo, 2% de sua capacidade total de poltronas para assentos especiais adaptados às necessidades das pessoas obesas. Esses lugares deverão estar localizados em áreas de fácil acesso e seguir as especificações técnicas previstas nas normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Outro ponto importante da proposta é a proibição de cobrança de valores adicionais pelo uso desses assentos. Dessa forma, pessoas obesas terão direito a utilizar os espaços adaptados sem precisar pagar mais do que os demais frequentadores do mesmo setor.
acessibilidade e respeito
A proposta faz parte do reconhecimento de que muitas pessoas obesas ainda enfrentam dificuldades para frequentar espaços culturais e de entretenimento, especialmente quando as poltronas disponíveis não oferecem condições adequadas de conforto e segurança. Além das limitações físicas, a falta de assentos apropriados pode provocar situações de constrangimento, fazendo com que algumas pessoas deixem de frequentar cinemas, teatros e outros ambientes coletivos. Para o vereador Vitor, garantir acessibilidade também significa reconhecer que as pessoas possuem diferentes necessidades e que os espaços devem estar preparados para receber toda a população. “Muitas vezes, as pessoas deixam de ir ao cinema, ao teatro ou a um espetáculo porque não encontram um assento adequado. E ninguém deveria passar por esse tipo de constrangimento. Nosso projeto é justamente para garantir que esses espaços estejam preparados para receber todo mundo, com conforto, segurança e respeito. Acessibilidade também é garantir que todas as pessoas tenham o direito de se divertir e aproveitar os espaços da nossa cidade”, destacou Vitor. A medida busca assegurar que ninguém seja impedido ou constrangido ao participar de atividades culturais e de lazer por não encontrar um assento adequado.
Estabelecimentos deverão cumprir a legislação
O projeto também estabelece penalidades para os estabelecimentos que descumprirem as determinações. Entre as sanções previstas estão advertência, multa de 20 Unidades Padrão Fiscal do Município de Divinópolis (UPFMDs), com valor dobrado em caso de reincidência, e, para estabelecimentos privados, a possibilidade de suspensão do alvará de funcionamento até a regularização, a reserva de assentos para pessoas obesas não substitui outras obrigações de acessibilidade já previstas nas legislações federal, estadual ou municipal. Portanto, os estabelecimentos deverão continuar respeitando os espaços preferenciais destinados a outros públicos. A aprovação representa um avanço na construção de uma cidade mais inclusiva, onde o direito ao lazer e à cultura possa ser exercido com respeito às necessidades de cada pessoa. Com a aprovação na Câmara Municipal, o projeto segue para as próximas etapas do processo legislativo, incluindo a apreciação pelo Poder Executivo para sanção ou veto.
