A Câmara Municipal de Divinópolis recebeu, na tarde desta quarta-feira (14), prestação de contas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semds), com apresentação das ações de agosto de 2025 a agosto de 2026 e um valor investido de mais R$37 milhões . A secretária Juliana Coelho e sua equipe estiveram presentes para apresentar os dados aos vereadores e população presente.
Antes da apresentação dos dados, a secretária pontuou que a gestão da pasta é responsável por toda execução, regulação e acompanhamento das políticas públicas dos seguintes sistemas: Sistema Único de Assistência Social; Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, Sistema de Direitos Humanos, Sistema de Segurança Alimentar, Nutricional e Sustentável, Sistema de Políticas Públicas sobre Drogas, Sistema Nacional de Políticas para mulheres,Sistema Socioeducativo e Sistema Nacional de Igualdade Racial.
Durante a apresentação, a secretária Juliana Coelho pontuou as ações de um cada um dos sistemas, bem como os avanços e melhorias da pasta. Segundo a secretária, todos os sistemas tiveram avanços no período, mas avalia como de maior impacto as quase mil famílias, que saíram da situação de pobreza no município. “Essas famílias deixaram os benefícios sociais, ou seja, não dependem desses benefícios para sobreviver, porque foram incluídas no mercado de trabalho e agora já não dependem dos programas sociais. Quando uma família sai da linha de vulnerabilidade e alcança a sua autonomia, dignidade, para nós é maior impacto, porque demonstra que de fato as políticas intersetoriais têm surtido efeito e têm feito a promoção das famílias”, comentou. Ainda de acordo com os dados do Cadastro Único, que é a principal porta de entrada da população vulnerável para programas sociais e benefícios, no período apontou 32.683 famílias cadastradas no município. Desse número 8.866 estavam em situação de pobreza e 2.847 pessoas superaram a condição de extrema pobreza. Entre os resultados de maior destaque, estão as 949 famílias, que deixaram de receber o Bolsa Família (PBF) devido à superação da situação de vulnerabilidade.
Pessoas em situação de rua
Em relação ao atendimento às pessoas em situação de rua, que é uma das pautas recorrentes de debate na comunidade, foi citado que o trabalho de abordagem social, que tem como foco acolhimento, contabilizou 544 abordagens com diferentes pessoas. O somatório de abordagens e atendimentos foram de 1883, demonstrando que uma mesma pessoa foi abordada pela equipe mais de uma vez.
De acordo com a secretária, nos últimos meses, o município fortaleceu a articulação com voluntários, entidades parceiras e grupos organizados, que já atuavam com essa população em situação de rua. A iniciativa buscou integrar as ações de forma, que fossem complementares. Com esse trabalho foi possível aprimorar o acolhimento e ampliar o número de vagas disponíveis. Apesar dos avanços, a secretária ressaltou que a questão exige uma atuação contínua e articulada entre diferentes áreas. “Conseguimos fazer um acolhimento melhor dessas pessoas, ampliamos as vagas de acolhimento, mas o trabalho ainda é muito complexo e árduo. Isso porque não estamos tratando de uma população, que está na rua simplesmente por pobreza, falta de moradia ou rompimento de vínculos. Essas pessoas estão na rua porque essa situação foi gerada por outro tipo de vulnerabilidade, que é o uso de álcool e de outros tipos de drogas. Diante disso, o trabalho precisa ser intersetorial, com saúde, e é algo que precisamos avançar a nível nacional”, disse.
A secretária informou ainda que Divinópolis aderiu ao Plano Nacional Ruas Visíveis e que está prevista, para terça-feira (20) e quarta-feira (21) , uma reunião on-line com o Governo Federal. O objetivo é alinhar diretrizes nacionais, que orientem e fortaleçam as ações conjuntas voltadas à população em situação de rua.
Restaurante Popular
No âmbito do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, o Restaurante Popular serviu mais de 170 mil refeições, sendo mais de 16 mil refeições sociais, destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade. Atualmente, 357 pessoas estão cadastradas para receber refeições sociais. Também foi citada a parceria entre a Prefeitura e o Pré-Vestibular Educafro, por meio da qual foram oferecidas 279 refeições sociais, contribuindo para incentivar a permanência de jovens nas atividades educacionais. Na próxima sexta-feira (16), às 10h30, a Prefeitura irá comemorar o aniversário de reabertura do Restaurante Popular, que oferece atualmente quase mil refeições por dia, com cardápios balanceados e atenção à qualidade nutricional dos alimentos. “Convidamos toda população participar, teremos um almoço especial neste dia e iremos comemorar a abertura da Semana da Alimentação Saudável, que é comemorada todos os anos. Queremos envolver toda a comunidade para este tema e primordialmente da segurança alimentar com esse viés de combate à fome e da falta de acesso aos alimentos básicos a mesa da população”, pontuou a secretária.
Modelo
Durante a apresentação da prestação de contas, no tópico de “Avanços e Melhorias” foi citada a visita do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para conhecer os serviços de Pré- Republica e o Serviço de Transição Assistida para a Vida Adulta para ser modelo de serviço nacional. De acordo com a secretária o programa, que tem tido resultados muito positivos na cidade, transformado a vidas de jovens, que completaram os 18 anos e precisam deixar os serviços de acolhimento institucional. A iniciativa prevê o custeio de moradia em repúblicas, acompanhado de atendimento psicológico, assistência social e acompanhamento da equipe responsável pelo serviço de acolhimento institucional. A proposta é oferecer suporte durante a transição para a vida adulta, favorecendo a autonomia, a continuidade dos estudos, a inserção no mercado de trabalho e a construção de vínculos comunitários. A secretaria explicou ainda que o serviço busca garantir que esses jovens tenham condições de desenvolver sua autonomia com segurança e apoio, evitando que a falta de alternativas de moradia os leve à situação de rua.
Financiamento
Em relação a avanços, que ainda são necessários, a secretária ressaltou que a grande dificuldade do município atualmente é o cumprimento por parte do Estado e Governo Federal do pacto federativo com o devido financiamento e regulação dos serviços. “A Prefeitura de Divinópolis possui representação bem significativa no Conselho Estadual de Assistência e no Colegiado de Gestores de Assistência Social e através desses espaços, o município tem reivindicado de forma insistente o cumprimento do pacto federativo, ou seja, a obrigação do Estado e Governo Federal no financiamento e na regulação do serviço”, comentou.
A secretaria ressaltou que com o cumprimento dessa obrigação será possível o avanço de fato dos serviços, com a oferta da proteção social, que as famílias precisam e têm direito. “Hoje praticamente tudo é o município, que custeia e Precisamos que Estado e Governo Federal assumam essa corresponsabilidade para poder avançar”, comentou.
Presenças
Estiveram presentes na apresentação os vereadores: Ana Paula do Quintino, Matheus Dias, Ney Burguer, Vitor Costa e Walmir Ribeiro. A população poderá conferir todos os os dados apresentados relativo à Prestação de Contas da Secretaria de Desenvolvimento Social no canal do Youtube da Câmara, que tem a transmissão completa da audiência. Clique aqui e acesse.
