Além de participar da elaboração de leis, votar projetos, fiscalizar os atos do Poder Executivo e buscar avanços para diferentes áreas de Divinópolis, os vereadores também desempenham uma importante função por meio das comissões permanentes da Câmara Municipal. Esses grupos analisam propostas, discutem temas de interesse público e criam espaços para a participação da sociedade no processo legislativo.
As comissões integram uma das etapas do processo legislativo e têm entre suas principais atribuições a análise de projetos e assuntos relacionados às suas respectivas áreas, além da emissão de pareceres que permitem o encaminhamento das matérias para votação em Plenário. Dessa forma, antes de uma proposta chegar à análise dos vereadores, ela pode ser discutida de maneira mais específica dentro das comissões.
Outro instrumento de participação popular são as audiências públicas, que podem ser convocadas pelas comissões para promover o debate sobre temas de interesse da comunidade. Nesses encontros, representantes da sociedade civil, entidades, especialistas, autoridades e cidadãos podem apresentar informações, opiniões e demandas relacionadas aos assuntos em discussão.
População também pode apresentar demandas
A participação popular não se limita às audiências. As comissões também podem receber petições, reclamações, representações ou queixas apresentadas por qualquer pessoa contra atos ou omissões de autoridades ou entidades públicas.
Esse mecanismo permite que demandas da população sejam levadas ao Legislativo e analisadas pelos vereadores, ampliando o espaço de diálogo entre a comunidade e o Poder Público.
Fiscalização também passa pelas comissões
Além da análise de projetos e da participação popular, as comissões exercem funções relacionadas à fiscalização. Entre suas atribuições estão a possibilidade de solicitar o depoimento de autoridades ou cidadãos e realizar audiências com órgãos e entidades da administração pública para esclarecer assuntos submetidos à análise ou decisão do Legislativo.
As comissões também podem propor a sustação de atos normativos do Poder Executivo quando entenderem que eles extrapolam o poder regulamentar, dentro das competências previstas para o Legislativo.
Câmara possui dez comissões permanentes
Atualmente, a Câmara Municipal de Divinópolis conta com dez comissões permanentes. As reuniões são públicas e realizadas na sede do Legislativo Municipal.
São elas:
- Comissão de Justiça, Legislação e Redação;
- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária;
- Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico;
- Comissão de Direitos Humanos e Defesa Social;
- Comissão de Esporte, Lazer e Cultura;
- Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Ciência;
- Comissão de Participação Popular;
- Comissão de Segurança Pública, Turismo e Defesa Civil;
- Comissão de Assistência Social, Mulher, Igualdade Racial, dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Pessoa Idosa e com Deficiência;
- Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal.
A divisão por áreas permite que assuntos com diferentes impactos na vida da população sejam analisados de acordo com suas características, contribuindo para o debate das propostas que tramitam no Legislativo.
Como o cidadão pode participar
O cidadão que deseja apresentar uma demanda de interesse coletivo para análise das comissões pode procurar a Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Divinópolis, presencialmente, na Rua São Paulo, nº 277, no Centro.
Outra possibilidade é utilizar o canal da Ouvidoria, disponível no site oficial do Legislativo, ou entrar em contato pelos telefones (37) 2102-8241 e (37) 2102-8221.
A Câmara também disponibiliza informações sobre a função de cada comissão e os vereadores que integram os grupos em seu site oficial.
Para consultar a composição e conhecer o trabalho das comissões, acesse a página do processo legislativo da Câmara Municipal de Divinópolis.
