A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, adotou medidas administrativas, jurídicas e técnicas para viabilizar a retomada das obras da Unidade Básica de Saúde (UBS) Danilo Passos. A decisão ocorre após o Município constatar sucessivos descumprimentos do cronograma físico-financeiro por parte da empresa responsável pela construção.
De acordo com a Administração Municipal, a empresa contratada também comunicou formalmente que não tem interesse em continuar a execução dos serviços e solicitou a rescisão do contrato. Paralelamente, a Prefeitura instaurou um processo administrativo para apurar as irregularidades relacionadas ao cumprimento das obrigações previstas no contrato, a situação coloca em andamento os procedimentos necessários para o encerramento do vínculo contratual e para a definição das medidas que permitirão a continuidade da obra. Entre os desfechos previstos no processo está a rescisão unilateral do contrato, acompanhada das providências relacionadas às eventuais penalidades e sanções previstas na legislação e no próprio instrumento contratual.
Prazo inicial previa conclusão em junho de 2025
A ordem de início da construção da UBS Danilo Passos foi emitida em 5 de junho de 2024. Pelo cronograma inicial, a empresa deveria concluir o empreendimento em 5 de junho de 2025. Na tentativa de assegurar a execução integral da obra e permitir a entrega da unidade à comunidade, a Administração Municipal concedeu um aditamento contratual e estendeu a vigência do contrato até 1º de outubro de 2026. Mesmo com a ampliação do prazo, segundo a Prefeitura, a empresa não apresentou o ritmo de execução necessário para cumprir as obrigações assumidas. O Município afirma que a contratada permaneceu em situação de inadimplência contratual, a apuração ocorre dentro do processo administrativo instaurado pela Prefeitura, que deverá observar o devido processo legal e garantir o direito à defesa da empresa envolvida.
Prefeitura prepara novo instrumento para concluir a unidade
Enquanto o processo administrativo avança, a Prefeitura informa que já iniciou as providências necessárias para possibilitar a continuidade dos serviços. A estratégia envolve medidas jurídicas, técnicas e administrativas para viabilizar a formalização de um novo instrumento contratual, a intenção do Município é evitar que a interrupção dos trabalhos provoque novos atrasos e permitir que a construção avance até a conclusão. A Prefeitura afirma que busca fazer a retomada no menor prazo possível, considerando os procedimentos necessários para a contratação, a continuidade da obra também representa a perspectiva de ampliação da estrutura da rede pública municipal de saúde, com a futura disponibilização da UBS Danilo Passos à população.
Processo prevê análise de penalidades
Além da definição sobre a continuidade do contrato, o processo administrativo também deverá tratar das consequências decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais. Segundo a Prefeitura, a eventual rescisão unilateral será acompanhada da adoção das providências cabíveis quanto às penalidades e sanções previstas na legislação e no contrato. Essas medidas deverão respeitar as garantias legais, incluindo o direito de defesa da empresa, a Administração Municipal reforça que a condução do processo seguirá os procedimentos administrativos aplicáveis e que a prioridade, neste momento, consiste em criar as condições necessárias para que a obra possa ser retomada.
Objetivo é reduzir impactos da paralisação
A Prefeitura de Divinópolis afirma que a principal medida neste momento consiste em assegurar a continuidade do empreendimento e reduzir os impactos provocados pela interrupção dos serviços, a expectativa da Administração é concluir a UBS Danilo Passos e disponibilizar a unidade à população, ampliando a estrutura da rede pública de saúde do município. O Município também afirma que mantém o compromisso com a transparência, a legalidade e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, além da entrega de equipamentos públicos de qualidade à população, a retomada da obra dependerá, portanto, da conclusão dos procedimentos administrativos relacionados ao contrato atual e da formalização do novo instrumento que permitirá a continuidade dos serviços.
