O tratamento do câncer de pulmão terá uma nova opção dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde anunciou a incorporação de três medicamentos de alta tecnologia para pacientes com a doença: brigatinibe, gefitinibe e durvalumabe. A distribuição será feita de forma gradual a partir de outubro de 2026, conforme o andamento das aquisições e as características operacionais de cada tecnologia. Segundo o Ministério da Saúde, aproximadamente 1,9 mil pacientes poderão ser beneficiados inicialmente pela oferta dos três medicamentos. A medida faz parte da implementação da Assistência Farmacêutica Oncológica (AF-Onco), política criada para reorganizar a aquisição, o financiamento e o abastecimento de medicamentos utilizados no tratamento do câncer na rede pública.
A novidade ganha ainda mais relevância diante do custo dessas terapias no setor privado. De acordo com o Ministério, brigatinibe e gefitinibe, juntos, podem representar mais de R$ 604,2 mil por ano em tratamentos na rede privada, enquanto o custo anual do durvalumabe pode ultrapassar R$ 643 mil. Com a incorporação ao SUS, o financiamento dos medicamentos será feito integralmente pelo Governo Federal dentro da nova política.
A oferta, entretanto, não significa que qualquer paciente com câncer de pulmão receberá automaticamente um dos medicamentos. A escolha do tratamento depende das características clínicas da doença e, em determinados casos, de alterações moleculares identificadas por exames específicos.
Três medicamentos, diferentes formas de atuação
Os medicamentos incluídos pelo Ministério da Saúde não funcionam da mesma maneira e são destinados a situações específicas do câncer de pulmão.
O brigatinibe e o gefitinibe são classificados como terapias-alvo orais. Na prática, isso significa que eles atuam sobre determinadas alterações presentes nas células tumorais, interferindo em mecanismos relacionados ao crescimento e à multiplicação do câncer.
Por serem medicamentos administrados por via oral, podem ser utilizados pelo paciente em casa, conforme prescrição e acompanhamento da equipe de saúde. O Ministério destaca que essa característica pode proporcionar maior comodidade e menor incidência de determinados eventos adversos quando comparada a alguns esquemas convencionais de quimioterapia.
O brigatinibe, especificamente, é indicado para pacientes com câncer de pulmão de não pequenas células que apresentam alteração relacionada ao gene ALK, em doença localmente avançada ou metastática. A disponibilização está vinculada aos critérios definidos para o tratamento e à confirmação da alteração molecular.
Já o gefitinibe é utilizado em pacientes com câncer de pulmão de não pequenas células que apresentam determinadas mutações de ativação do receptor do fator de crescimento epidérmico (EGFR). Por isso, a identificação molecular do tumor é fundamental para determinar se esse tipo de terapia é adequado.
O terceiro medicamento, durvalumabe, tem uma estratégia diferente. Trata-se de uma imunoterapia, que atua estimulando ou potencializando a capacidade do sistema imunológico de combater as células tumorais.
Segundo o Ministério da Saúde, o medicamento será destinado a pessoas com câncer de pulmão em estágio III que não podem ser submetidas a cirurgia. A terapia apresenta resultados de ganho na sobrevida global dos pacientes.
O que muda para quem depende do SUS?
A principal mudança está na possibilidade de ampliar o acesso a tratamentos considerados de alta tecnologia dentro da rede pública.
Algumas dessas terapias, segundo o Ministério da Saúde, estavam há mais de 12 anos em espera para serem incorporadas ao sistema público. A nova política busca organizar esse acesso e evitar que a disponibilidade de medicamentos de alto custo fique restrita a quem consegue arcar com os valores do mercado privado ou depende de processos individuais para obter o tratamento.
A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, Fernanda De Negri, destacou que o governo mantém diálogo com a indústria farmacêutica para acelerar a disponibilização das tecnologias.
“A ampliação das opções de tratamento é fundamental para fortalecer o cuidado e representa um avanço na assistência oncológica”, afirmou.
A expectativa do Ministério é que a ampliação das alternativas terapêuticas fortaleça o cuidado oncológico e possa beneficiar mais pacientes ao longo da implementação da política.
Nova política prevê 23 medicamentos oncológicos
A inclusão dos três medicamentos para câncer de pulmão faz parte de uma mudança mais ampla na assistência farmacêutica do SUS.
Por meio da AF-Onco, o Ministério da Saúde prevê a oferta de 23 medicamentos oncológicos de alto custo. Segundo a pasta, a medida representa uma ampliação de 35% na oferta de tratamentos na rede pública, contemplando novas tecnologias e também novas indicações de uso de medicamentos.
A estimativa do Governo Federal é que mais de 100 mil pessoas sejam contempladas pela política. O orçamento anual previsto chega a R$ 2,1 bilhões, financiados pela União.
A política também pretende mudar a maneira como os medicamentos oncológicos são adquiridos e distribuídos, estabelecendo diferentes modelos de financiamento e abastecimento.
Como os medicamentos serão adquiridos?
A nova estrutura prevê três modelos principais para garantir o abastecimento dos medicamentos.
No modelo centralizado, o próprio Ministério da Saúde realiza a compra e a distribuição. É o caso do brigatinibe.
No modelo descentralizado, os medicamentos são adquiridos diretamente pelos hospitais e gestores locais, com repasse de recursos federais por meio da Autorização de Procedimentos Ambulatoriais de Alta Complexidade (APAC). O gefitinibe está nessa modalidade.
Já no modelo de Ata de Negociação Nacional, o Ministério negocia um preço único para o país com os fabricantes. A execução da compra fica a cargo dos gestores, considerando a demanda das unidades habilitadas para o atendimento oncológico. O durvalumabe será disponibilizado por esse modelo.
A divisão busca organizar melhor a aquisição e reduzir dificuldades relacionadas ao abastecimento, especialmente em tratamentos de alto custo.
Medicamento não significa tratamento igual para todos
Um ponto importante para os pacientes é entender que a incorporação de uma tecnologia ao SUS não significa que todos os diagnósticos de câncer de pulmão terão a mesma indicação terapêutica.
O tratamento é definido de acordo com características como tipo do tumor, estágio da doença, condições clínicas e alterações moleculares identificadas nos exames.
No caso das terapias-alvo, por exemplo, a presença de determinadas alterações genéticas ou moleculares pode ser determinante para saber se o medicamento poderá ser utilizado.
Por isso, a assistência oncológica continua sendo realizada de forma individualizada pelos serviços habilitados.
O Ministério da Saúde informa que o SUS oferece tratamento integral do câncer de pulmão nos serviços habilitados em oncologia. Dependendo das características de cada caso, a assistência pode envolver cirurgia, radioterapia, quimioterapia, terapias sistêmicas e terapias-alvo.
Quando os medicamentos estarão disponíveis?
A previsão anunciada pelo Ministério da Saúde é de que a distribuição comece gradualmente a partir de outubro.
O cronograma não será necessariamente igual para os três medicamentos, porque depende das negociações com fornecedores e das características de aquisição e distribuição de cada tecnologia.
Portanto, a incorporação anunciada representa o início de uma nova etapa, mas a chegada efetiva aos pacientes ocorrerá de maneira progressiva.
Os medicamentos serão destinados aos serviços de saúde habilitados para o atendimento oncológico, seguindo os critérios clínicos e administrativos estabelecidos para cada tratamento.
Por que a medida é considerada importante?
O câncer de pulmão está entre as doenças que exigem tratamentos cada vez mais personalizados. A evolução da oncologia permitiu identificar alterações específicas nos tumores e desenvolver medicamentos capazes de atuar diretamente sobre determinados mecanismos relacionados ao crescimento da doença.
Isso mudou o tratamento de alguns pacientes, que passaram a contar com alternativas diferentes da quimioterapia convencional.
A incorporação dessas tecnologias ao SUS representa, portanto, não apenas a chegada de três novos medicamentos, mas a ampliação das possibilidades terapêuticas disponíveis na rede pública.
Outro ponto importante é o custo. Os valores apresentados pelo Ministério mostram a dimensão da barreira financeira que pode existir para quem precisa desses tratamentos fora da rede pública. No setor privado, os valores anuais informados pela pasta chegam a centenas de milhares de reais.
Com o financiamento federal, a intenção é ampliar a equidade no acesso e permitir que pacientes que preencham os critérios estabelecidos possam receber tratamentos de alta tecnologia dentro do SUS.
Relembre
A ampliação do acesso aos medicamentos ocorre dentro da implementação da Assistência Farmacêutica Oncológica (AF-Onco), iniciativa criada para organizar de forma específica o financiamento, a aquisição e a distribuição de medicamentos contra o câncer no SUS.
Em julho, o Ministério da Saúde já havia estabelecido uma lista de medicamentos oncológicos de altíssimo custo que passariam a integrar a nova estrutura de assistência farmacêutica. Esses medicamentos são destinados aos Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon) e às Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) habilitadas pelo SUS.
Agora, com o anúncio dos três medicamentos para câncer de pulmão, a política avança para uma etapa que pode alcançar cerca de 1,9 mil pacientes inicialmente.
A previsão é que brigatinibe, gefitinibe e durvalumabe comecem a ser distribuídos gradualmente a partir de outubro, conforme a conclusão das aquisições e a organização da rede.
Para os pacientes que se enquadram nas indicações clínicas, a medida representa a possibilidade de acesso a terapias que, no mercado privado, podem custar centenas de milhares de reais por ano.
