Uma investigação que abalou a política de Divinópolis voltou ao centro das atenções. O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta segunda-feira (31), uma reclamação apresentada pela defesa de um dos condenados na Operação Gola Alva, deflagrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para investigar pagamento de propina em troca da aprovação de projetos de lei na Câmara Municipal. A defesa queria tirar do processo gravações feitas pelo então prefeito Gleidson Azevedo (Republicanos), mas o ministro Cristiano Zanin manteve a validade da prova.
Foi uma decisão monogrática do ministro Cristiano Zanin, rejeitando a reclamação apresentada pela defesa. E representa mais um capítulo de um caso iniciado publicamente em maio de 2023, quando o Gaeco de Divinópolis e a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público deflagraram a Operação Gola Alva. A investigação contou ainda com apoio das polícias Militar e Civil. Os alvos eram dois vereadores, três empresários que atuavam na cidade e uma servidora do Legislativo.
O que a Gola Alva encontrou em Divinópolis
Segundo o MPMG, o esquema funcionava com pagamento de propina por empresários do setor da construção civil para que vereadores apresentassem e aprovassem projetos relacionados ao zoneamento urbano, beneficiando interesses particulares.
As investigações apontaram três episódios principais.
Em março de 2021, teriam sido pagos R$ 50 mil para a proposição e aprovação do Projeto de Lei 48/2021, que alterava a altura máxima permitida para edificações.
Em março de 2022, outros R$ 50 mil teriam sido repassados pela aprovação do PL 64/2022, envolvendo regras de uso e ocupação do solo em diferentes regiões de Divinópolis.
Já em fevereiro de 2023, segundo o Ministério Público, houve pagamento de R$ 20 mil relacionado ao PL 14/2023, que tratava da descaracterização e do novo zoneamento de um bairro da cidade. O MPMG sustenta que práticas semelhantes também apareceram em outros projetos aprovados entre 2021 e 2023.
Em resumo: nos três episódios detalhados pelo Ministério Público, os pagamentos somam R$ 120 mil.
Dois ex-vereadores acabaram condenados
A investigação atingiu diretamente a Câmara Municipal de Divinópolis. Entre os envolvidos estavam os então vereadores Rodrigo Kaboja, eleito pelo PSD, e Eduardo Print Júnior, eleito pelo PSDB.
Em maio de 2025, a Justiça condenou os dois parlamentares e um empresário por crimes ligados ao esquema. Segundo o MPMG, um dos ex-vereadores recebeu pena de 27 anos, um mês e nove dias de prisão, enquanto o outro foi condenado a 13 anos e quatro meses. Um empresário recebeu pena de três anos e quatro meses em regime aberto. Os acusados poderiam recorrer em liberdade.
O Ministério Público informou ainda que os parlamentares foram condenados à perda dos cargos e ao pagamento de indenizações por danos morais coletivos. Outros oito investigados celebraram acordos de não persecução penal.
E onde entra Gleidson Azevedo (Republicanos)?
As gravações feitas por Gleidson Azevedo (Republicanos) ganharam importância no processo porque foram utilizadas como parte do conjunto de provas da investigação.
A defesa de um dos condenados foi ao STF argumentando que Gleidson Azevedo (Republicanos) teria feito as gravações sem conhecimento prévio da Polícia ou do Ministério Público. Na tese apresentada, esse tipo de captação não poderia ser usado pela acusação nas circunstâncias do processo.
O argumento não convenceu Cristiano Zanin.
O ministro rejeitou a reclamação e destacou que o entendimento adotado pela Justiça mineira está de acordo com a jurisprudência do Supremo sobre gravação realizada por um dos próprios participantes da conversa, mesmo sem conhecimento do outro interlocutor.
Zanin citou o Tema 237 do STF, segundo o qual esse tipo de gravação pode ser considerado prova lícita. A decisão também reproduziu entendimento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais de que a proteção da privacidade não é absoluta diante de determinadas situações de interesse público e social.
Defesa já havia tentado derrubar as gravações em Minas
Antes de chegar ao Supremo, argumento semelhante havia sido apresentado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por meio de habeas corpus. O TJMG rejeitou a tese.
A defesa então levou a discussão ao STF por meio de reclamação, mas encontrou novamente uma decisão desfavorável.
Com isso, as gravações continuam válidas no processo. Isso não significa que todas as possibilidades recursais relacionadas às condenações tenham acabado, mas essa tentativa específica de afastar as gravações não prosperou.
Operação mexeu com a política de Divinópolis
A Gola Alva não foi uma operação qualquer para a cidade. Quando foi deflagrada, em maio de 2023, houve afastamento cautelar de vereador, retirada de parlamentar da presidência da Câmara e proibição de contato entre investigados. Depois das buscas, o MPMG aprofundou a análise do material apreendido, ouviu testemunhas e investigados e apresentou denúncia em outubro daquele ano.
Ao divulgar as condenações, o próprio Ministério Público classificou o caso como resultado de uma investigação sobre a “mercantilização” de alterações legislativas, nas quais projetos de zoneamento teriam sido utilizados para atender interesses privados mediante pagamento aos agentes públicos.
Agora, mais de três anos depois da operação chegar às ruas de Divinópolis, o caso alcançou o Supremo e as gravações que ajudaram a sustentar a investigação continuam de pé.
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