A Prefeitura de Divinópolis já emitiu mais de 200 Autos de Infração contra proprietários que descumpriram regras de manutenção de lotes no município. A fiscalização, conduzida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal (Semac), entrou em uma nova fase após o encerramento do prazo para limpeza dos terrenos, a medida está relacionada ao decreto publicado em julho, que estabeleceu obrigações para proprietários de terrenos vagos e imóveis não edificados.
Entre as exigências estão a limpeza dos terrenos, o cercamento e a construção ou adequação dos passeios. Segundo a Secretaria, a fiscalização inicialmente passou por uma etapa de orientação. Agora, porém, o trabalho avançou para a aplicação efetiva das penalidades previstas na legislação municipal, o número de mais de 200 Autos de Infração mostra que a fiscalização já alcançou diferentes imóveis da cidade, mas não permite concluir, sozinho, quantos terrenos permanecem irregulares, o primeiro prazo estabelecido pelo município estava relacionado à limpeza dos terrenos e terminou em 20 de julho.
Desde então, proprietários que mantiveram os imóveis em situação irregular ficaram sujeitos às penalidades previstas. Agora, a atenção se concentra em outras duas obrigações: o cercamento dos terrenos e a construção ou adequação dos passeios. Para essas medidas, o prazo termina em 5 de setembro de 2026. Até essa data, os proprietários ainda podem regularizar os imóveis dentro das condições estabelecidas pelo município e evitar novas penalidades relacionadas a essas obrigações, a Secretaria informou que a fiscalização dessas exigências já está em andamento. A multa tem valor inicial de R$ 1 mil, conforme o enquadramento e os critérios previstos na legislação municipal. Em situações mais graves, os valores podem chegar a aproximadamente R$ 11 mil.
Apesar do número de Autos de Infração já emitidos, a Prefeitura ainda não consolidou quantos proprietários efetivamente regularizaram seus imóveis desde a publicação do decreto, outro ponto importante é que a quantidade de multas não corresponde necessariamente ao número de terrenos irregulares, isso acontece porque os imóveis podem estar em diferentes etapas do processo de fiscalização e podem apresentar descumprimentos relacionados a obrigações distintas. Dessa maneira, os dados precisam ser analisados dentro do processo de fiscalização antes de indicar uma quantidade definitiva de lotes ainda em situação irregular. A Secretaria também não divulgou, até o momento, um ranking dos bairros com maior concentração de terrenos nessa condição.
A fiscalização municipal considera separadamente as obrigações previstas para os imóveis, isso significa que a regularização de uma exigência não representa automaticamente o cumprimento das demais, um proprietário que tenha realizado a limpeza do terreno, por exemplo, ainda pode ser notificado caso não tenha feito o cercamento ou adequado o passeio quando essas medidas forem obrigatórias. Da mesma forma, a fiscalização considera especificamente qual obrigação deixou de ser cumprida em cada imóvel. A diferenciação é importante porque um terreno pode estar regular em relação a uma exigência e continuar irregular em outra.
A Prefeitura orienta os proprietários a regularizarem os imóveis mesmo quando já houve aplicação de multa. No entanto, a regularização posterior não cancela automaticamente a penalidade, a multa está relacionada à infração constatada pelo município e segue um processo administrativo próprio. Eventuais possibilidades de redução, defesa ou outros benefícios dependem da legislação aplicável e das circunstâncias de cada processo. Por isso, a orientação é que os proprietários não aguardem uma eventual autuação para realizar as adequações necessárias. Embora a aplicação de multas faça parte do processo, a Prefeitura afirma que o objetivo da fiscalização vai além da penalização dos proprietários.
Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal, a prioridade é garantir a regularização dos imóveis e contribuir para melhorias relacionadas à segurança, saúde pública, limpeza urbana e qualidade dos espaços da cidade. A manutenção adequada dos terrenos também integra as medidas de organização dos espaços urbanos e de prevenção de situações que possam afetar a população. Nesse cenário, a fiscalização funciona tanto como mecanismo de cobrança das obrigações quanto como instrumento para estimular a regularização dos imóveis. O trabalho da administração municipal não se limita aos terrenos pertencentes a particulares. A Prefeitura também realiza um levantamento dos imóveis que pertencem ao próprio município. Entretanto, a Secretaria informou que ainda precisa concluir o cruzamento entre o cadastro dos imóveis públicos e os dados obtidos durante a fiscalização. Por esse motivo, ainda não existe um número oficial de terrenos públicos irregulares, nem um levantamento consolidado sobre quantos deles já passaram por limpeza ou regularização. A consolidação dessas informações será necessária antes da divulgação de um diagnóstico definitivo sobre a situação dos imóveis públicos.
Além das equipes que atuam diretamente na fiscalização, os moradores também podem ajudar a Prefeitura a identificar situações irregulares. As denúncias podem ser encaminhadas pelo AppDivinópolis, ferramenta que permite informar ocorrências relacionadas a terrenos sem limpeza e descarte irregular de resíduos. o usuário pode anexar fotos e vídeos, informar o endereço e encaminhar a denúncia para análise do município. Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, o aplicativo já recebeu centenas de denúncias relacionadas a lotes em levantamentos anteriores, a Prefeitura também utiliza o Fiscalização Digital para ampliar o registro e o acompanhamento das ocorrências, a ferramenta permite ainda que proprietários encaminhem imagens para comprovar a regularização dos imóveis. Dessa forma, o processo passa a reunir tanto informações produzidas pelas equipes municipais quanto registros encaminhados pelos próprios moradores e responsáveis pelos terrenos.
A fiscalização está sendo realizada em diferentes regiões de Divinópolis, mas a Secretaria ainda não recomenda a divulgação de um ranking dos bairros com maior número de irregularidades. A justificativa é que uma comparação adequada precisa considerar não apenas a quantidade de terrenos irregulares, mas também o número total de lotes existentes em cada região. Sem esse cruzamento, um bairro com mais terrenos pode naturalmente apresentar mais ocorrências em números absolutos, sem necessariamente possuir a maior proporção de imóveis irregulares. Por isso, a Prefeitura pretende apresentar um diagnóstico mais preciso quando concluir a consolidação dos dados. Até lá, o município mantém a fiscalização em andamento e reforça a necessidade de os proprietários observarem os prazos e as diferentes obrigações estabelecidas para os terrenos, para quem ainda precisa realizar o cercamento ou construir e adequar o passeio, o prazo informado pela Prefeitura termina em 5 de setembro de 2026.
