O vereador Wesley Jarbas apresentou na Câmara Municipal de Divinópolis o Projeto de Lei CM 095/2026, que estabelece penalidades para proprietários ou responsáveis por lotes não edificados onde forem constatados focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus. A proposta busca reforçar as ações de prevenção e combate às arboviroses no município, especialmente diante do aumento da preocupação com terrenos abandonados, mato alto e locais que acumulam água parada, considerados ambientes favoráveis para a proliferação do mosquito.
Projeto prevê multa e apoio da Polícia Militar
De acordo com o texto apresentado, a fiscalização municipal poderá solicitar apoio da Polícia Militar para registro da ocorrência durante as ações de vistoria e fiscalização.
Além disso, o projeto prevê aplicação de multa no valor de 200 UPMFD’s para os lotes onde forem detectados focos ou vetores relacionados às doenças transmitidas pelo Aedes aegypti.
Segundo Wesley Jarbas, o objetivo é ampliar a efetividade das medidas preventivas e responsabilizar proprietários que mantêm terrenos sem manutenção adequada.
“O combate à dengue é uma responsabilidade coletiva. Precisamos de instrumentos mais eficazes para conscientizar proprietários e proteger a saúde pública da população”, destacou o vereador.
Direito à defesa está previsto no texto
O projeto também estabelece garantia ao direito de ampla defesa e contraditório aos proprietários dos imóveis.
Conforme a proposta, antes da aplicação definitiva da penalidade, será aberto prazo administrativo de 15 dias úteis para apresentação de defesa por parte do responsável pelo lote.
A iniciativa também prevê adequações nas penalidades já existentes na legislação municipal, reforçando o caráter preventivo, educativo e fiscalizador da norma.
Combate à dengue preocupa municípios mineiros
Nos últimos meses, diversas cidades mineiras intensificaram campanhas de combate à dengue devido ao aumento de notificações e casos suspeitos das doenças transmitidas pelo mosquito.
Entre as principais preocupações das autoridades de saúde estão terrenos abandonados, recipientes que acumulam água e imóveis sem manutenção adequada, considerados pontos críticos para proliferação do Aedes aegypti.
A proposta apresentada na Câmara busca justamente ampliar os mecanismos de fiscalização e conscientização da população sobre a importância da prevenção.
Projeto segue em tramitação
O Projeto de Lei CM 095/2026 segue agora para análise e tramitação nas comissões da Câmara Municipal de Divinópolis.
Caso aprovado pelos vereadores e posteriormente sancionado, o texto poderá ampliar as medidas de fiscalização e punição contra proprietários de terrenos considerados focos do mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus.
