O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) lançou nesta terça-feira (11) o Observatório Lilás, uma ferramenta tecnológica criada para qualificar o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e transformar dados dispersos em informações capazes de orientar ações de proteção e prevenção.
A iniciativa integra a programação do Agosto Inteligente, mês dedicado à apresentação de soluções tecnológicas voltadas à inovação e à melhoria dos serviços prestados pelo MPMG, desenvolvido pela Superintendência de Tecnologia da Informação (STI), com apoio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD), o Observatório Lilás pretende oferecer aos promotores uma visão mais organizada dos casos registrados em suas áreas de atuação. A proposta é identificar padrões de violência, situações de maior risco e prioridades que possam orientar a atuação cotidiana das Promotorias de Justiça.
Dados transformados em estratégia de proteção
O projeto foi estruturado em dois eixos. O primeiro envolve a elaboração de relatórios e apresentações estatísticas sobre violência doméstica, violência familiar contra a mulher e feminicídio em Minas Gerais, essas informações poderão subsidiar audiências públicas, reuniões da rede de proteção, palestras e planejamentos estratégicos relacionados ao enfrentamento da violência contra a mulher, o segundo eixo é o Painel Observatório Lilás, uma ferramenta de uso interno que será disponibilizada às Promotorias de Justiça e ao Grupo Especializado de Intervenção em Violência Doméstica (GIE-VD).
O painel reúne informações dos Registros de Eventos de Defesa Social (Reds), que correspondem ao antigo boletim de ocorrência, e do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar). O Fonar é utilizado para indicar a possibilidade de agravamento da violência sofrida pela mulher. Com a integração dessas informações, a plataforma organiza os dados considerando as pessoas envolvidas nos registros, como vítimas e autores. Além disso, permite ordenar os casos pelo número de registros de violência doméstica e pelos indicadores de risco apontados nos formulários.
Ferramenta ajuda a identificar casos prioritários
Na prática, o Observatório Lilás permite aos promotores de Justiça analisar os casos de maneira integrada, a ferramenta possibilita identificar situações de reincidência, histórico de violência e diferentes graus de vulnerabilidade das vítimas, também permite consultar detalhes dos boletins de ocorrência e dos formulários de avaliação de risco relacionados a cada caso. Outro recurso é a possibilidade de verificar a existência de mandados de prisão em aberto contra autores consultados. Dessa forma, a ferramenta busca facilitar uma análise mais detalhada dos casos considerados prioritários, contribuindo para orientar investigações e medidas preventivas.
A proposta central, portanto, não se limita à reunião de estatísticas. O objetivo apresentado pelo MPMG é utilizar as informações já produzidas pelos órgãos públicos para direcionar a atuação institucional.
“É preciso que esses dados sejam transformados em proteção”
A coordenadora do CAO-VD, Denise Guerzoni Coelho, destacou que a principal inovação está justamente na transformação de dados estatísticos em mecanismos efetivos de proteção. “Há uma profusão de produção de dados estatísticos e é preciso que esses dados sejam transformados em proteção. É isso que a ferramenta promovida e entregue hoje pelo Ministério Público se destina. Transformar dados estatísticos, não só contagem de vítimas ou agressores, em proteção”, afirmou. Segundo a promotora de Justiça, o sistema trabalha baseado em evidências e busca reforçar uma atuação voltada à prevenção.
A lógica apresentada durante o lançamento é utilizar as informações disponíveis para compreender melhor onde estão concentrados os casos, quais padrões podem ser identificados e quais situações demandam maior atenção.
Observatório busca direcionar esforços
O coordenador da Superintendência de Tecnologia da Informação, Daniel Piovanelli, explicou que o trabalho envolveu a qualificação de informações que já estavam disponíveis, com colaboração de diferentes instituições. “Fizemos o trabalho de qualificar informações que já temos, por meio de colaborações diversas com outras instituições. Onde estão os crimes? Qual a natureza deles? Onde vamos focar os esforços? O que o Observatório Lilás faz é exatamente isso: identificar onde alocar o maior esforço”, explicou.
A ferramenta, nesse sentido, pretende reduzir a dispersão das informações e facilitar a identificação de áreas e situações que precisam de uma atuação mais concentrada. Para o Ministério Público, o uso organizado desses dados pode contribuir para que as decisões sejam tomadas com maior direcionamento e com base nas evidências disponíveis.
Prevenção é apontada como principal objetivo
O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, destacou durante o lançamento que a possibilidade de antecipar a atuação das políticas públicas está entre os principais objetivos do Observatório Lilás. “O maior objetivo dessa ferramenta é dar a possibilidade da política pública agir de forma preventiva. Obviamente, a repressiva sempre haverá, mas nós queremos dar enfoque à questão preventiva para que a gente tenha, de fato, uma diminuição dos feminicídios no estado de Minas Gerais”, ressaltou.
Morais Filho também afirmou que a integração das informações poderá ajudar as instituições a identificar padrões de comportamento que antes permaneciam distribuídos entre diferentes registros. Segundo ele, o uso sistematizado dos dados deve contribuir para uma atuação mais direcionada dos órgãos envolvidos na segurança pública e na proteção das mulheres. “Tudo que se faz de uma forma científica, se faz melhor. Esse é o propósito da ferramenta, que a gente tenha dados para que a gente possa trabalhar de forma direcionada”, afirmou.
A estratégia apresentada pelo MPMG coloca, portanto, a análise de dados como instrumento de apoio à prevenção, sem substituir as medidas repressivas adotadas nos casos de violência.
Misoginia digital também entra no debate
O lançamento do Observatório Lilás ocorreu juntamente com a apresentação da Nota Técnica “Misoginia em Ambiente Digital: Aspectos Conceituais, Enquadramento Normativo e Subsídios para a Atuação do Ministério Público”, o documento foi elaborado para apoiar membros e servidores do MPMG na compreensão e no enfrentamento das diferentes formas de violência contra as mulheres praticadas em ambientes virtuais.
A discussão considera o crescimento das redes sociais e a circulação de conteúdos ilícitos, além do uso de tecnologias como a inteligência artificial para produzir ataques e constrangimentos. Durante o evento, Denise Guerzoni Coelho ressaltou que a misoginia digital deve ser compreendida como um fenômeno estrutural, que vai além de manifestações individuais de aversão às mulheres.
De acordo com a promotora, as plataformas digitais ampliaram práticas que já chegam às Promotorias de Justiça, incluindo exposição íntima não consentida, perseguição virtual, divulgação de dados pessoais para estimular ataques e manipulação de imagens por inteligência artificial, a nota técnica pretende oferecer referências conceituais e jurídicas para auxiliar a atuação do Ministério Público diante dessas novas formas de violência. A iniciativa busca, assim, contribuir para que práticas de misoginia digital sejam identificadas e compreendidas de maneira mais adequada, permitindo uma resposta institucional cada vez mais qualificada.
Integração entre instituições
O evento de lançamento reuniu representantes de instituições que participam das redes de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Entre os participantes estavam representantes das polícias Civil, Militar e Penal, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), além de integrantes do sistema de Justiça e lideranças da sociedade civil. A presença de diferentes órgãos reforça a importância da integração entre instituições para o enfrentamento da violência contra a mulher. Com o Observatório Lilás, o MPMG passa a contar com uma ferramenta voltada especificamente à organização e análise de informações que podem ajudar a identificar riscos e direcionar esforços.
A expectativa apresentada no lançamento é que a utilização desses dados contribua para uma atuação mais preventiva, permitindo que situações prioritárias sejam identificadas com maior precisão e que as medidas de proteção sejam direcionadas de acordo com as evidências disponíveis.
