O ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Leandro Ferreira, Samuel Vitor Martins, voltou ao centro de uma série de processos judiciais após o Ministério Público de Minas Gerais apresentar duas denúncias criminais distintas que, juntas, descrevem um conjunto de acusações envolvendo supostos desvios de dinheiro público, falsificação de documentos, uso de documentos falsos, estelionato, além de crimes contra a honra praticados contra agentes públicos por meio das redes sociais. As denúncias foram recebidas pelo Poder Judiciário, permitindo o prosseguimento das ações penais, mas ainda serão analisadas durante a instrução processual, garantindo ao acusado o pleno direito ao contraditório e à ampla defesa.
Os documentos obtidos pelo Divinews mostram que as investigações se dividem em dois grandes eixos. O primeiro trata de supostas irregularidades financeiras ocorridas durante o período em que Samuel Vitor Martins presidiu a Câmara Municipal de Leandro Ferreira. O segundo envolve a utilização de um perfil no Instagram para divulgar conteúdos que, segundo o Ministério Público, atingiram a honra de servidores e agentes políticos do município.
MP aponta suposto esquema envolvendo recursos da Câmara
Na primeira denúncia, oferecida pela Curadoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Pitangui, o Ministério Público sustenta que Samuel Vitor Martins, quando presidia a Câmara Municipal de Leandro Ferreira em 2022, teria praticado sucessivas condutas envolvendo suposta apropriação e desvio de dinheiro público.
Segundo a denúncia, há indícios de que cheques emitidos pela Câmara em favor de prestadores de serviços teriam sido desviados e depositados em contas bancárias do próprio investigado ou de terceiros. O Ministério Público também afirma que assinaturas teriam sido falsificadas em notas fiscais, notas de empenho e endossos de cheques utilizados para justificar despesas públicas.
Entre os fatos narrados estão pagamentos relacionados a serviços de pintura realizados no prédio da Câmara Municipal. Conforme a denúncia, um dos prestadores afirmou que nunca recebeu os valores por meio de cheques, declarando ter sido remunerado apenas em dinheiro vivo, circunstância utilizada pelo Ministério Público para fundamentar parte da acusação.
Esposa também foi denunciada
A denúncia também inclui a esposa de Samuel Vitor Martins, Aline Daniele Silva Martins. Segundo o Ministério Público, parte dos valores teria sido direcionada à conta bancária dela, hipótese que fundamentou sua inclusão na ação penal. Ambos responderão às acusações durante o processo judicial, oportunidade em que poderão apresentar defesa e produzir provas.
Nova ação envolve perfil em rede social
Além das acusações relacionadas à gestão da Câmara Municipal, Samuel Vitor Martins também foi denunciado em outra ação penal por supostos crimes contra a honra. De acordo com o Ministério Público, o ex-vereador teria criado e administrado o perfil denominado “alerta_lefer”, utilizado para divulgar publicações consideradas ofensivas contra agentes públicos municipais e pessoas ligadas à administração de Leandro Ferreira.
Na denúncia são descritos cinco episódios distintos.
Segundo o Ministério Público, o perfil teria publicado conteúdos envolvendo o então secretário municipal Marcus Fernando de Lacerda, a servidora Mariane Geralda Gomes de Freitas, o então prefeito Nivaldo Rodrigues de Carvalho, a procuradora-geral do município Nayara Maring Severino Gomes e o presidente da Câmara Municipal, Egnaldo Rodrigues.
Entre os fatos narrados, o Ministério Público afirma que houve divulgação de acusações de consumo de bebida alcoólica com adolescentes, supostas contratações irregulares, falsas imputações de desvio de verba pública, acusações de nepotismo e até a utilização de áudio produzido por inteligência artificial com voz semelhante à de uma das vítimas. Em outro episódio, uma fotografia de um veículo estacionado sobre faixa de pedestres teria sido atribuída, de forma indevida, ao presidente da Câmara, embora, segundo a denúncia, o automóvel não lhe pertencesse.
Justiça recebeu a denúncia
A documentação também demonstra que o Juízo da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pitangui analisou a denúncia apresentada pelo Ministério Público e concluiu que ela preenchia os requisitos legais para o prosseguimento da ação penal.
Na decisão, o magistrado afirma existir justa causa para o recebimento da denúncia e determina a citação do acusado para apresentar resposta escrita, assegurando o exercício da ampla defesa e do contraditório.
O que acontece agora
Com o recebimento das denúncias, inicia-se a fase de instrução processual. Nesse momento serão produzidas provas, ouvidas testemunhas e analisados os elementos apresentados tanto pelo Ministério Público quanto pela defesa. Somente após a conclusão dessa etapa o Poder Judiciário decidirá se os acusados deverão ser absolvidos ou condenados. Até o trânsito em julgado de eventual sentença condenatória, prevalece o princípio constitucional da presunção de inocência.
Espaço para defesa
O Divinews deixa espaço aberto para manifestação da defesa de Samuel Vitor Martins e de Aline Daniele Silva Martins. Caso encaminhem posicionamento, a matéria será atualizada para contemplar sua versão dos fatos.
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