Minha Casa Minha Vida entra em nova fase em Divinópolis com novas regras, recursos e atualização das listas de famílias
A Prefeitura de Divinópolis deu mais um passo na execução do Programa Minha Casa Minha Vida no município ao publicar um conjunto de resoluções que regulamenta as próximas etapas do processo de seleção das famílias inscritas no Cadastro Habitacional Municipal. As medidas estabelecem regras para apresentação de recursos, direcionamento das famílias aos empreendimentos, organização do sorteio das moradias e divulgação de novas listas de classificados e desenquadrados, reforçando a transparência e a segurança jurídica do programa.
As novas resoluções foram publicadas pelo Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (CGFMHIS), dentro do Programa Caminhos para o Nosso Lar, e organizam a sequência das etapas que antecedem a entrega das futuras unidades habitacionais.
Um dos principais pontos diz respeito às famílias consideradas desenquadradas após a análise cadastral. Segundo informações divulgadas pela vereadora Ana Paula Quintino, com base nas resoluções oficiais, 232 famílias deixaram de atender aos critérios de elegibilidade estabelecidos pelo programa.
Esses candidatos poderão exercer o direito ao contraditório. A partir da publicação da decisão, cada família terá dez dias para procurar a Diretoria de Habitação de Interesse Social, conhecer o motivo do desenquadramento e, caso entenda que houve equívoco na análise, apresentar recurso administrativo. O pedido será apreciado pelo Conselho Gestor, responsável por reavaliar a documentação apresentada.
Novas famílias passam para a próxima etapa
Além das exclusões, o município também divulgou uma lista complementar de candidatos habilitados.
De acordo com as informações apresentadas, 150 famílias avançaram para a próxima fase do processo seletivo. Entretanto, a Prefeitura ressalta que essa classificação não representa a garantia do recebimento de uma unidade habitacional.
Os grupos familiares ainda deverão cumprir outras etapas obrigatórias, entre elas:
Atualização cadastral
As famílias convocadas passarão pela conferência e atualização das informações registradas junto ao município.
Entrega e validação de documentos
Será realizada nova conferência documental para verificar se todos os requisitos legais continuam sendo atendidos.
Visitas e verificações
Também poderão ocorrer visitas técnicas e procedimentos de validação das informações prestadas pelos candidatos.
Somente após a conclusão dessas etapas e conforme a disponibilidade dos empreendimentos é que as famílias poderão ser efetivamente encaminhadas para receber um imóvel.
Como será o sorteio dos apartamentos
As novas resoluções também regulamentam a forma como será realizado o sorteio das unidades habitacionais.
Antes do sorteio geral, serão respeitadas as reservas legais previstas na legislação.
Entre os critérios definidos estão:
* 3% das unidades destinadas a idosos;
* 3% reservadas para pessoas com deficiência;
* apartamentos localizados no térreo destinados prioritariamente às famílias que possuam integrantes com mobilidade reduzida, cadeirantes ou pessoas acamadas.
Após o atendimento dessas prioridades, as demais unidades serão sorteadas entre os grupos familiares vinculados a cada empreendimento.
Cadastro de suplência
Outra novidade é a formação de uma lista complementar de suplentes.
Essas famílias poderão ser convocadas futuramente caso ocorram desistências, desclassificações ou necessidade de substituição de candidatos inicialmente selecionados.
A Prefeitura destaca, no entanto, que integrar essa relação não assegura automaticamente a obtenção de um imóvel, já que a convocação dependerá da disponibilidade de unidades e da confirmação do atendimento aos critérios do programa.
Transparência no processo
Segundo a Prefeitura de Divinópolis, o objetivo das resoluções é garantir maior organização, previsibilidade e transparência durante todas as etapas do processo habitacional.
Com a regulamentação dos recursos administrativos, dos critérios para direcionamento das famílias e da metodologia de sorteio, a administração municipal afirma buscar maior segurança jurídica tanto para os candidatos quanto para os órgãos responsáveis pela execução da política pública de habitação.
As famílias interessadas devem acompanhar atentamente as publicações oficiais e observar os prazos estabelecidos, especialmente aquelas que tiveram o cadastro desenquadrado e desejam apresentar recurso administrativo.
