Quem está inscrito no Minha Casa Minha Vida em Divinópolis deve ficar atento. O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação publicou duas resoluções que definem como serão as próximas etapas do programa: a indicação das famílias para os empreendimentos e o sorteio dos apartamentos.
A primeira resolução estabelece como será feita a indicação das famílias. Antes de serem vinculadas a um empreendimento, elas passarão por etapas como atualização do cadastro, conferência da documentação e análise das informações. Somente depois dessa verificação é que a família poderá ser vinculada ao residencial. A resolução também deixa claro que essa etapa não garante, por si só, o recebimento do imóvel.
Já a segunda resolução define como será o sorteio dos apartamentos entre as famílias que já estiverem vinculadas aos empreendimentos. O documento determina que sejam respeitadas as reservas previstas na legislação federal, com 3% das unidades destinadas a pessoas idosas e outros 3% para pessoas com deficiência. Além disso, os apartamentos localizados no térreo terão prioridade para famílias com pessoas que utilizam cadeira de rodas, estejam acamadas ou tenham mobilidade reduzida. Caso todas as unidades térreas já estejam ocupadas, essas famílias terão prioridade para os apartamentos do primeiro pavimento.
Depois de atendidas essas prioridades, as demais moradias serão sorteadas entre as famílias já vinculadas a cada empreendimento. A resolução também esclarece que essas regras não alteram quem tem direito ao programa nem a ordem de classificação das famílias, servindo apenas para organizar a distribuição dos imóveis.
O vereador Vítor acompanha as políticas habitacionais em Divinópolis e defende que todo o processo do Minha Casa Minha Vida seja conduzido com transparência, ampla divulgação e respeito aos critérios previstos na legislação. O parlamentar também mantém um grupo de acompanhamento e comunicação direta com as famílias inscritas no programa, onde compartilha atualizações sobre cada etapa, orientações e informações sobre o andamento das políticas habitacionais no município.
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