Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinaram hoje (6) que sete Tribunais de Justiça prestem esclarecimentos, no prazo máximo de 48 horas, sobre pagamentos realizados a magistrados após a decisão da Corte que restringiu os chamados “penduricalhos” benefícios e verbas adicionais que podem elevar significativamente a remuneração de integrantes do Poder Judiciário.
A determinação foi formalizada por meio de despachos com teor praticamente idêntico, nos quais os ministros exigem o envio de informações detalhadas sobre os pagamentos efetuados nos últimos quatro meses, além das folhas de pagamento completas referentes ao período.
Segundo o STF, a medida busca verificar se os tribunais estão cumprindo integralmente a decisão da Corte que estabeleceu novas regras para limitar o pagamento dessas vantagens remuneratórias.
Sete Tribunais de Justiça foram intimados
Os despachos foram direcionados aos presidentes dos Tribunais de Justiça do:
Distrito Federal;
Goiás;
Maranhão;
Paraná;
Rio de Janeiro;
Rio Grande do Norte;
Rondônia.
A ordem determina que todos sejam intimados imediatamente, inclusive por meios eletrônicos, para garantir a rápida ciência da decisão e o cumprimento do prazo estabelecido pelo Supremo.
STF quer acesso às folhas de pagamento dos últimos quatro meses
Além das justificativas, os ministros exigiram que cada tribunal encaminhe todas as folhas de pagamento referentes ao período entre abril e julho deste ano.
A documentação deverá apresentar, de forma detalhada, todos os valores pagos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas.
Os tribunais também deverão discriminar separadamente:
verbas remuneratórias;
verbas indenizatórias;
demais pagamentos eventualmente realizados durante o período.
O objetivo é permitir que o Supremo avalie, com precisão, se os pagamentos realizados respeitam os parâmetros fixados pela própria Corte na decisão que restringiu os chamados “penduricalhos”.
Fiscalização busca garantir cumprimento das decisões do Supremo
A iniciativa dos ministros ocorre em meio ao esforço do STF para assegurar que suas decisões sejam efetivamente observadas por todos os órgãos do Judiciário.
Nos despachos, os relatores deixam claro que as informações solicitadas são indispensáveis para verificar a regularidade dos pagamentos realizados após a nova orientação da Corte sobre os benefícios concedidos aos magistrados.
A análise deverá indicar se houve manutenção de pagamentos incompatíveis com as limitações impostas pelo Supremo ou se os tribunais adequaram suas folhas salariais às novas determinações.
Presidentes dos tribunais podem ser afastados
Os despachos também trazem um alerta contundente sobre as consequências do eventual descumprimento da determinação judicial.
Os ministros afirmam que a falta de envio das informações dentro do prazo poderá resultar no afastamento dos presidentes dos Tribunais de Justiça intimados.
Além disso, os responsáveis poderão responder por responsabilização:
penal;
civil;
disciplinar.
A advertência reforça o entendimento do Supremo de que decisões da Corte possuem cumprimento obrigatório e devem ser observadas integralmente por todos os órgãos do Poder Judiciário.
Entenda o caso
A decisão ocorre após o STF estabelecer restrições aos chamados “penduricalhos”, expressão utilizada para designar verbas, benefícios e indenizações que, em muitos casos, elevam a remuneração de magistrados acima do teto constitucional.
Com a nova determinação, o Supremo busca verificar se os Tribunais de Justiça adequaram seus pagamentos às regras fixadas pela Corte e se eventuais benefícios continuam sendo concedidos em conformidade com a legislação e com as decisões judiciais vigentes.
O levantamento solicitado aos sete tribunais servirá de base para a análise do cumprimento da decisão e poderá resultar em novas providências caso sejam identificadas irregularidades.
