O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) emitiu uma liminar no último dia (26) considerando abusivas as propagandas de casas de apostas exibidas pela CazéTV durante as transmissões da Copa do Mundo.
A decisão tem caráter emergencial e, neste momento, não representa a abertura de um processo formal contra o canal. No entanto, o despacho aponta indícios de infração às normas éticas da publicidade brasileira pela associação entre a narração, os comentários esportivos e a divulgação de apostas em tempo real.
Conar questiona merchandising com odds durante as partidas
O foco da medida são as ações de merchandising que destacavam odds (probabilidades de ganho) para lances de baixa probabilidade, incentivando o público a realizar apostas ao vivo durante as partidas da Copa do Mundo.
Segundo o Conar, esse formato de publicidade pode ter descumprido o Anexo X do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, que estabelece regras específicas para a divulgação de apostas esportivas e está em vigor desde dezembro de 2023.
CazéTV terá cinco dias para apresentar adequações
Até o momento, o Conar não detalhou quais formatos de publicidade deverão ser suspensos nem quais poderão continuar sendo utilizados pela CazéTV.
O órgão concedeu prazo de cinco dias úteis para que o canal informe quais medidas serão adotadas para adequar suas campanhas às normas de publicidade responsável, incluindo ações voltadas à proteção do público infantojuvenil.
Além disso, o Conar determinou que sua equipe técnica intensifique o monitoramento das transmissões da CazéTV. Caso novas campanhas com características semelhantes sejam identificadas, um processo formal poderá ser instaurado.
O que é o Conar
O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) é uma organização não governamental responsável por fiscalizar a ética na publicidade brasileira.
Entre suas atribuições estão recomendar a alteração, suspensão ou retirada de anúncios considerados inadequados ou em desacordo com o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária. Embora suas decisões não tenham força de lei, elas costumam ser acatadas pelo mercado publicitário.
Até a publicação da reportagem, nem o Conar nem a CazéTV haviam se manifestado oficialmente sobre o caso.
Pressão política sobre publicidade de apostas aumenta
O debate sobre a publicidade das chamadas “bets” também ganhou força no Congresso Nacional.
No último dia (23), a deputada federal Erika Hilton (PSOL) informou que acionou o Ministério Público Federal (MPF) para solicitar providências contra a divulgação de apostas e odds por narradores e comentaristas durante transmissões esportivas.
Segundo a parlamentar, profissionais que exercem influência sobre o público não deveriam incentivar apostas ao vivo nem sugerir possibilidades de ganhos durante os eventos esportivos.
A deputada federal Tabata Amaral (PSB) também se posicionou nas redes sociais. Ela alertou para os impactos sociais e econômicos das apostas online e defendeu um debate mais amplo sobre a regulamentação do setor.
Já a senadora Simone Tebet (PSB) criticou o grande volume de anúncios de casas de apostas durante a Copa do Mundo e afirmou que o tema exige maior atenção e discussão por parte das autoridades.
Debate sobre as bets cresce no Brasil
As manifestações de parlamentares refletem a crescente preocupação com a expansão da publicidade das casas de apostas, cada vez mais presente em transmissões esportivas, emissoras de televisão, plataformas digitais, clubes de futebol e grandes competições esportivas em todo o país.
O avanço da regulamentação do setor e os limites para a publicidade das bets têm sido temas frequentes de debate entre autoridades, órgãos de fiscalização e representantes do mercado publicitário.
