A Prefeitura de Divinópolis promoveu, uma reunião com profissionais da contabilidade para esclarecer dúvidas sobre as regras do ISS Fixo, apresentar avanços na modernização da fiscalização tributária e reforçar a unificação da legislação do ISSQN. A iniciativa busca ampliar a transparência, fortalecer a segurança jurídica dos contribuintes e aproximar o poder público dos contabilistas do município.
Prefeitura reúne contabilistas para esclarecer regras do ISS Fixo
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), participou hoje (18) de uma reunião promovida pelo Sindicato dos Contabilistas de Divinópolis para orientar profissionais da área sobre o enquadramento de sociedades uniprofissionais prestadoras de serviços no benefício tributário do ISS Fixo.
O encontro teve como foco esclarecer dúvidas relacionadas ao artigo 43, parágrafo 4º, do Código Tributário Municipal, que regulamenta o benefício destinado a determinadas categorias de contribuintes.
Representaram a Secretaria Municipal de Fazenda o diretor de Fiscalização e Arrecadação de Tributos, Lucas Emiliano, o gerente de Fiscalização de Tributos Mobiliários, Valter Júnior, além dos fiscais de Renda Renato Renucci e Clarissa Coelho.
Modernização da fiscalização também entrou na pauta
Além dos esclarecimentos sobre o ISS Fixo, a reunião abordou temas considerados estratégicos para a administração tributária municipal.
Entre eles estiveram:
Modernização da fiscalização tributária com uso de ferramentas de inteligência fiscal;
Atualização e unificação da legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);
Aplicação do Decreto Municipal nº 17.370, que consolida as normas relacionadas ao imposto;
Procedimentos para garantir maior segurança jurídica aos contribuintes.
Segundo a Prefeitura, a adoção de novas tecnologias busca tornar a fiscalização mais eficiente, transparente e alinhada às práticas modernas de gestão pública.
Diálogo com a categoria
O encontro foi realizado em formato de roda de conversa, permitindo que contabilistas apresentassem dúvidas, compartilhassem experiências e discutissem aspectos técnicos relacionados à legislação tributária municipal.
De acordo com a administração municipal, esse modelo fortalece a comunicação entre o poder público e os profissionais responsáveis pela orientação tributária de empresas e prestadores de serviços.
Prefeitura destaca transparência e segurança jurídica
Para a Secretaria Municipal de Fazenda, iniciativas como essa contribuem para reduzir interpretações divergentes da legislação, ampliar a transparência e melhorar a relação entre o Fisco e os contribuintes.
O diretor de Fiscalização e Arrecadação de Tributos, Lucas Emiliano, destacou que a aproximação com os profissionais da contabilidade é fundamental para garantir a correta aplicação das normas.
“Esses encontros permitem alinhar entendimentos, esclarecer dúvidas e fortalecer a relação de parceria entre a administração tributária e os profissionais que atuam diretamente na orientação dos contribuintes. O diálogo permanente contribui para uma atuação mais eficiente, transparente e segura para todos os envolvidos”, afirmou.
Objetivo é aperfeiçoar a gestão tributária
Segundo a Prefeitura, a iniciativa integra um conjunto de ações voltadas ao aperfeiçoamento da gestão tributária municipal, buscando reduzir burocracias, aumentar a eficiência da fiscalização e oferecer maior previsibilidade para empresas, profissionais liberais e escritórios de contabilidade que atuam em Divinópolis.
