Motoristas menores de idade e veículos autônomos podem estar mais próximos de se tornarem realidade no Brasil. Um relatório apresentado à Comissão Especial da Câmara dos Deputados propõe uma ampla reformulação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), reunindo mais de 270 sugestões de mudanças acumuladas ao longo dos últimos 16 anos.
O texto faz parte do Projeto de Lei 8.085/2014 e deverá ser apreciado pelos parlamentares nas próximas semanas. Caso avance nas etapas legislativas e seja aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto poderá promover algumas das mudanças mais significativas já discutidas para a legislação de trânsito brasileira.
CNH para jovens de 16 anos está entre as propostas
Um dos pontos que mais chamam a atenção no relatório é a criação de uma modalidade específica da Permissão para Dirigir (PPD) destinada a adolescentes entre 16 e 18 anos.
Pela proposta, jovens a partir dos 16 anos poderiam conduzir veículos das categorias A (motocicletas) e B (automóveis), desde que respeitassem uma série de restrições.
Entre as exigências previstas estão:
circulação apenas em vias urbanas;
autorização para dirigir somente entre 5h e meia-noite;
no caso dos automóveis, presença de um condutor maior de idade habilitado há pelo menos dois anos, responsável pela supervisão;
para motocicletas e motonetas, limitação a veículos de até 150 cilindradas.
Segundo o relator do projeto, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), a proposta busca proporcionar uma formação gradual aos futuros motoristas, inspirada em modelos já adotados em outros países.
Carros autônomos poderão ter regulamentação própria
Outro destaque do relatório é a criação de regras específicas para a circulação de veículos autônomos e semiautônomos no país.
Atualmente, apesar de montadoras internacionais já desenvolverem tecnologias avançadas de condução automatizada, o uso desses recursos permanece sem regulamentação específica no Brasil.
A proposta pretende preencher essa lacuna legal, estabelecendo parâmetros para a utilização segura dessas tecnologias nas vias brasileiras.
O texto também trata de outros meios de mobilidade emergentes, como:
bicicletas elétricas;
equipamentos de mobilidade individual;
sistemas avançados de assistência à condução.
A intenção é oferecer maior segurança jurídica tanto para fabricantes quanto para usuários dessas novas tecnologias.
Mudanças podem afetar a obtenção da CNH
O relatório também propõe alterações importantes no processo de habilitação dos motoristas brasileiros.
Uma delas é a inclusão, diretamente no Código de Trânsito, de uma carga horária mínima para aulas práticas.
A proposta estabelece a obrigatoriedade de cinco horas-aula práticas, substituindo o modelo atual, cuja regulamentação é definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Autoescolas e instrutores independentes poderão coexistir
Outra mudança sugerida prevê a possibilidade de que aulas práticas e exames sejam realizados em Escolas de Trânsito credenciadas, desde que existam mecanismos adequados de fiscalização e auditoria.
O texto também abre espaço para a atuação simultânea de:
Centros de Formação de Condutores (CFCs);
instrutores autônomos credenciados.
Para isso, deverão ser cumpridos critérios de segurança, incluindo:
veículos com duplo comando;
monitoramento das atividades realizadas.
A medida busca atender reivindicações do setor e ampliar as opções disponíveis aos candidatos à habilitação.
Prontuário nacional para avaliações médicas e psicológicas
Na área da saúde e fiscalização, o projeto prevê a criação de um prontuário nacional dos condutores, reunindo informações sobre avaliações médicas e psicológicas.
O sistema teria abrangência nacional e permitiria o compartilhamento de dados entre os estados.
Segundo o relatório, a medida poderá reduzir inconsistências cadastrais e fortalecer o controle sobre restrições identificadas durante os exames.
Avaliação psicológica poderá ser exigida em todas as renovações
Atualmente, os exames psicológicos são exigidos em situações específicas, como na primeira habilitação.
No entanto, a proposta estabelece que a avaliação psicológica passe a ser obrigatória em todas as renovações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A medida busca ampliar o monitoramento das condições psicológicas dos condutores ao longo do tempo.
Projeto prevê redução de custos para os motoristas
Entre as alterações apresentadas, também há propostas voltadas à redução de despesas relacionadas ao processo de habilitação.
Entre elas estão:
criação de um teto nacional para taxas administrativas;
fortalecimento dos programas de CNH Social;
emissão automática e gratuita da CNH definitiva para condutores que concluírem o período probatório sem infrações impeditivas.
Medidas polêmicas foram descartadas
Por outro lado, o relator recomendou o arquivamento de algumas propostas discutidas nos últimos anos.
Entre elas está a sugestão de suspender multas por avanço de sinal vermelho durante a madrugada, medida que não recebeu parecer favorável.
Mudanças ainda não estão valendo
Apesar da repercussão gerada pelas propostas, é importante destacar que nenhuma das alterações entrou em vigor.
O relatório deverá ser oficialmente apresentado à Comissão Especial da Câmara dos Deputados e ainda precisará passar por debates, votações e demais etapas do processo legislativo.
Somente após eventual aprovação pelo Congresso Nacional e sanção presidencial é que as mudanças poderão ser incorporadas ao Código de Trânsito Brasileiro.
Até lá, as regras atualmente previstas no CTB continuam valendo em todo o país.
