Na terça-feira (09/06), foi sobrestado, na Câmara Municipal, mais uma vez, o Projeto de Lei CM-006/2009, de autoria da mesa diretora, que dispõe sobre limites para fornecimento de material de consumo, para os gabinetes parlamentares.
Dessa vez o pedido para adiamento da votação em até quinze dias foi feito pelo vereador Geraldinho da Saúde (PR) para que pudesse estudar o projeto. O parlamentar pretende ficar todo o feriado analisando a proposta para que já na terça-feira libere o projeto com a apresentação de emendas, caso sejam necessárias.
Geraldinho ainda lembra que já não faz uso do carro da Câmara (nem Fabiano Tolentino – PRTB e Heloísa Cerry – PV), mas que tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda (PEC 333) à Constituição para regulamentar os gastos dos vereadores e que esta pode fazer muitas mudanças que determinarão a validade ou não do projeto CM – 006/2009.
Ainda sobre a PEC que pretende diminuir para 5% o valor do repasse da arrecadação do município à câmara, o vereador disse que se aprovada pode dificultar, inclusive, o atendimento à população.
“Muita coisa terá que ser cortada, alguns benefícios e também pessoal e isso gerará dificuldade de atendimento às pessoas que vem ao gabinete”, disse.
Edmar Rodrigues (PRTB), presidente da Câmara e autor da proposta de regulamentação dos gastos no município, disse que gostaria que o projeto já tivesse sido aprovado porque muito se discutiu sobre o assunto. Mas o vice-presidente, Adair Otaviano (PMDB), garante que ainda existem muitas divergências quanto ao assunto.
Edmar afirmou que nada impede que o projeto seja aprovado antes da Emenda que tramita no Congresso porque se ela passar e estiver em desconformidade com a proposta da casa legislativa municipal, esta pode ser revogada.
“Acredito que o Geraldinho irá liberar o projeto na terça-feira para votarmos, ele propõe somente algumas regulamentações. As principais mudanças são no uso dos carros, o corte de vale-transportes e a limitação dos telefonemas”, afirmou.
O vereador Anderson Saleme (PR) disse não ver problemas de o projeto ser votado antes da proposta no Congresso, mas que alguns pontos devem ser discutidos como a limitação do uso de celular somente entre os vereadores.
“Eu preciso ligar para o prefeito, para os secretários, às vezes retornar a ligação de algum eleitor, isso faz parte do trabalho do vereador e se eu tiver que pagar do meu bolso, estarei pagando para trabalhar”, explica.
Quanto à regulamentação do uso dos carros, Saleme acredita que seja um grande passo “não vejo problemas de o carro ficar sob custódia do setor de transportes e eu ter que solicitá-lo quando precisar dele”.
Mas lembra que em Divinópolis já acontece a licitação para alugar os veículos, o que ainda não é realidade em grandes cidades como Betim e Belo Horizonte, onde o Ministério Público exigiu a licitação como termo de ajustamento de conduta.
“Antes trabalhávamos com a verba indenizatória, em 2005 viu-se a necessidade de se fazer licitação, no momento parecia um grande progresso e agora já não é suficiente. As coisas vão evoluindo”, conclui.
