O deputado federal Domingos Sávio, e presidente do PL em Minas elevou o tom em defesa da chamada dosimetria e deixou claro que quer usar a votação do veto presidencial como instrumento para reduzir penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, inclusive a do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em fala registrada no material anexado, o parlamentar afirmou que preferia uma “anistia” ampla, mas classificou a derrubada do veto como um passo importante para, segundo ele, corrigir “injustiças”.
Domingos Sávio afirma que a votação marcada para quinta-feira (30) será “muito importante” porque pode derrubar o veto do presidente Lula ao projeto da dosimetria. Ele diz que a proposta reduz a pena dos condenados pelos atos de 8 de janeiro e cita nominalmente Bolsonaro ao afirmar que o ex-presidente estaria “tão injustiçado” quanto outros atingidos pelas condenações.
A tramitação oficial confirma que o Congresso marcou para 30 de abril a análise do veto total de Lula ao PL 2.162/2023, texto que altera regras de execução penal e de cálculo das penas aplicadas aos condenados por tentativa de golpe e pelos atos de 8 de janeiro. O veto está registrado como VET 3/2026 e, até agora, seguia sem apreciação final.
O projeto aprovado pela Câmara em dezembro de 2025 teve 291 votos favoráveis e 148 contrários. Depois, no Senado, o texto foi aprovado por 48 votos a 25, com 1 abstenção, antes de seguir para a sanção presidencial. Na prática, a proposta reabre o debate sobre o tamanho das punições e sobre as regras de progressão de regime para os condenados.
Ao defender a derrubada do veto, Domingos Sávio não fala apenas em recalcular penas. Ele fala em aliviar o peso das condenações do 8 de Janeiro e abrir caminho para reduzir também a situação penal de Bolsonaro.
O deputado diz que “quem não votar pela derrubada do veto, de alguma forma está condenando injustamente essas pessoas”. Ele também afirma que o PL, o Novo e a direita votariam “100%” pela derrubada e que a articulação agora se concentra em convencer parlamentares de centro, tanto na Câmara quanto no Senado.
A fala mais politicamente carregada, porém, vai além da dosimetria. Domingos Sávio diz de forma explícita que o que ele queria mesmo era “anistia”, e não apenas redução de pena. Essa frase amplia o alcance do discurso porque mostra que, para o deputado, o projeto atual funciona como etapa intermediária de um objetivo maior, o abrandamento amplo das consequências penais do 8 de Janeiro.
Domingos Sávio sustenta que os envolvidos que apenas “se manifestaram pacificamente” não deveriam ser enquadrados em crimes mais graves, enquanto quem depredou patrimônio teria de responder especificamente por depredação. Essa linha repete a principal tese política dos defensores do projeto, a de que houve exagero judicial na fixação das penas aplicadas aos réus do 8 de Janeiro.
A controvérsia é grande porque o próprio projeto, segundo a cobertura legislativa, não ficaria restrito a manifestantes de menor participação. A Câmara informou quando aprovou o texto que a proposta também prevê reflexos para condenados pela tentativa de golpe de Estado, “como o ex-presidente Jair Bolsonaro”. É exatamente por isso que a votação do veto passou a ser lida como uma disputa de alto impacto político e jurídico.
Quando Domingos Sávio pede a derrubada do veto, ele não está comprando apenas uma briga legislativa. Está entrando de frente numa disputa sobre memória institucional, punição dos atos golpistas e eventual alívio penal para Bolsonaro.
O discurso do deputado ainda carrega um recado de mobilização. Ele convoca eleitores a pressionarem deputados e senadores de seus estados, pedindo mensagens e ligações para apoiar a derrubada do veto. Isso mostra que o PL tenta transformar a sessão do Congresso em mais um ato de pressão política sobre o centro, explorando o tema como bandeira de militância e de reposicionamento eleitoral.
A sessão de quinta-feira, portanto, ganhou dimensão muito maior que um simples ajuste técnico de pena. De um lado, o governo Lula vetou integralmente o texto. Do outro, parlamentares como Domingos Sávio tratam a derrubada como início de uma “justiça” que, no entendimento deles, alcançaria os condenados do 8 de Janeiro e o próprio Bolsonaro. O embate agora sai do discurso e entra no placar.
