O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que previa a redução das penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta tratava da dosimetria das penas e poderia beneficiar investigados e réus envolvidos na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A decisão foi anunciada durante uma cerimônia oficial no Palácio do Planalto, realizada exatamente no dia em que os ataques completaram três anos. Com isso, Lula usou a simbologia da data para reforçar a defesa da democracia e sinalizar que não aceita flexibilização das punições.
Projeto previa redução drástica das punições
O texto vetado alterava a forma como as penas são calculadas. Entre os principais pontos, o projeto impedia a soma de penas para crimes cometidos no mesmo contexto, como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Além disso, a proposta permitia:
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redução de um a dois terços da pena para réus que alegassem participação em “contexto de multidão”;
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progressão de regime mais rápida, após o cumprimento de 1/6 da pena em regime fechado;
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remição de pena por trabalho mesmo em prisão domiciliar.
Segundo parlamentares que defenderam o texto, essas mudanças poderiam reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de mais de 27 anos para pouco mais de dois anos.
Congresso ainda pode derrubar o veto
Apesar do veto presidencial, o projeto não foi arquivado. Agora, o texto retorna ao Congresso Nacional, que pode decidir, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, se mantém ou derruba a decisão de Lula.
Enquanto isso, líderes do governo avaliam que o veto tem forte peso político. Isso porque reafirma a posição do Executivo contra qualquer tentativa de anistia indireta aos responsáveis pelos ataques.
Por outro lado, setores do Congresso já sinalizam que podem articular a derrubada do veto, o que reacende o conflito entre os Poderes.
STF já condenou mais de 800 pessoas
Desde os ataques de 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou mais de 800 pessoas. As penas variam conforme o nível de envolvimento, liderança e financiamento dos atos antidemocráticos.
Para o governo, portanto, o veto preserva a autoridade das decisões judiciais e reforça que crimes contra a democracia não serão relativizados.
Gesto simbólico após o veto
Logo após assinar o veto, Lula desceu a rampa do Palácio do Planalto, acompanhado de ministros, e foi ao encontro de pessoas que aguardavam do lado de fora. O gesto reforçou o caráter simbólico do ato e marcou a data como um momento de reafirmação institucional.
Com isso, o tema deve seguir no centro do debate político nas próximas semanas, especialmente com a retomada dos trabalhos no Congresso.
