O comércio varejista de alimentos em Divinópolis poderá funcionar normalmente no feriado de 7 de setembro, Dia da Independência do Brasil, que este ano cai em um sábado. No entanto, essa autorização está condicionada ao cumprimento das regras estabelecidas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) entre o sindicato patronal e o sindicato dos empregados.
Diferentemente dos demais setores do comércio, que deverão permanecer fechados, supermercados, mercados, varejões e mercearias poderão operar, desde que estejam em dia com suas obrigações junto aos sindicatos e obtenham a devida autorização. Para isso, as empresas precisam solicitar o “Certificado para o Trabalho em Feriado” junto ao Sincomércio.
Os funcionários que forem convocados para trabalhar no feriado terão direito a uma gratificação de R$ 82,29 destinada à alimentação, além de uma folga compensatória a ser concedida dentro de 60 dias. Também ficam garantidos os intervalos para almoço, seguindo as mesmas regras dos dias normais de trabalho, com a opção de um intervalo menor caso a jornada não ultrapasse seis horas.
A medida visa garantir o funcionamento dos estabelecimentos de gêneros alimentícios, considerados essenciais, enquanto mantém a proteção dos direitos dos trabalhadores. Para mais informações e detalhes sobre a CCT, os interessados podem entrar em contato com o Sincomércio através de e-mail ou telefone.
