A deputada Lohanna França (PV) publicou um alerta voltado a pais, mães e responsáveis que buscaram vaga em creche neste início de ano letivo e receberam negativa nos municípios – Na mensagem, ela sustenta que a vaga para crianças de 0 a 3 anos integra um direito da criança e da família. Portanto, quando a rede pública não atende, o município pode ter que custear a vaga em creche privada.
O recado veio junto do anúncio de mais uma edição do “Mutirão Creche pra Todos”, iniciativa conduzida pela Defensoria Pública para judicializar casos em que a família comprova a tentativa de matrícula – Lohanna também ampliou o contexto ao afirmar que Minas Gerais lidera o déficit de vagas em creches. Além disso, citou a realidade de cidades que só oferecem vagas a partir de 2 anos.
Nesse ponto, a fala conecta o problema ao impacto social. Assim, ela questiona como a mãe trabalhadora mantém a rotina sem o atendimento e como a criança perde um espaço pedagógico de formação. Quanto ao aspecto jurídico, a deputada afirma que a creche é direito garantido pela Constituição de 1988, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Ainda segundo a fala da parlamentar, o Supremo Tribunal Federal (STF) já firmou entendimento sobre o tema, por entendimento do ministro Flávio Dino, reforçando a obrigação do poder público diante da falta de vaga. Com isso, a orientação final é que: Quem teve e quem tiver a vaga negada deve procurar a Defensoria Pública da própria cidade, para que o órgão ingresse com ação e busque garantir o custeio.
A deputada também divulgou um canal de WhatsApp para dúvidas, e disse que a sua equipe pode orientar cada caso, especialmente quando a família já tentou matrícula e não conseguiu atendimento.
