A Câmara Municipal de Divinópolis destaca o papel dos legisladores na atuação de proteção às mulheres através da aprovação de projetos que atenderam o sexo feminino. Dentre as várias leis já aprovadas, destaca-se a Lei Municipal que foi votada no final do ano passado, e está em processo de implantação, que visa acolher as mulheres vítimas de violência doméstica e discriminação.
A lei intitulada “Primeiro Acolhimento” para mulheres vítimas de violência doméstica e discriminação foi apresentado pelo Vereador Roger Viegas, foi sancionado no dia 20/10/2022 tendo se transformado na Lei Municipal nº 9.116/2022.
O acolhimento é realizado por meio do Setor de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Divinópolis, onde é prestada as primeiras orientações acerca da violência doméstica e discriminação relatada pelas vítimas. Os atendimentos são feitos exclusivamente, no horário do expediente da Câmara Municipal de Divinópolis, garantindo atendimento em separado, resguardando, assim, a intimidade da vítima, visando resguardar a sua integridade física e mental.
Quem precisar de atendimento, basta dirigir-se ao setor de Direitos Humanos da Câmara Municipal ou buscar informações pelo telefone 037 2102-8224.
