Ofensas feitas pela internet estão mais próximas de gerar consequências judiciais em Minas Gerais. Desde segunda-feira (05), está em funcionamento o e-Not Provas, novo serviço dos Cartórios de Notas que permite a coleta, validação e autenticação cartorial de conteúdos digitais publicados na internet.
A ferramenta representa uma mudança para quem se sente atacado em redes sociais, aplicativos de mensagens ou sites. Com a autenticação notarial, mesmo que o comentário seja apagado, o conteúdo já terá sido certificado oficialmente por um cartório, com data, hora e integridade técnica preservadas.
O serviço permite que cidadãos, empresas e profissionais do Direito produzam provas com validade jurídica sobre postagens, mensagens, comentários, imagens e páginas digitais. Todo o procedimento ocorre na plataforma e-Notariado, com atuação direta de um tabelião de notas, garantindo segurança, autenticidade e confiabilidade ao material.
A certificação confirma que o conteúdo estava disponível no endereço informado no momento da coleta. O sistema comprova sua existência e forma de apresentação, sendo decisivo em ações judiciais por injúria, difamação, calúnia, assédio, ameaças e danos morais.
As provas ficam armazenadas por cinco anos e podem ser usadas em processos judiciais ou administrativos. O custo equivale ao de uma autenticação notarial, sendo R$ 11,61 para documentos físicos e R$ 13,46 para digitais.
Segundo o presidente do Colégio Notarial do Brasil em Minas Gerais, Victor Moraes, a iniciativa oferece um meio ágil, confiável e seguro para garantir direitos em uma sociedade conectada. O e-Not Provas utiliza tecnologia avançada de segurança, com capturas em ambiente virtual isolado e geração de hash criptográfico, permitindo verificar a integridade da prova.
O sistema não armazena senhas dos usuários, mesmo quando há necessidade de acesso a redes sociais para captura. Todo o processo ocorre de forma controlada e auditável, reforçando a confiabilidade da prova.
Com o novo serviço, especialistas avaliam que haverá impacto direto na redução da sensação de impunidade nas redes. Comentários ofensivos, ameaças e ataques virtuais passam a ter maior risco de responsabilização, já que a exclusão posterior não invalida a prova autenticada.
