A Prefeitura de Divinópolis confirmou que, a partir de (1) 2026, todos os prestadores de serviços do município deverão emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) exclusivamente pelo Portal Nacional do Governo Federal. A mudança representa uma alteração significativa na rotina de autônomos, microempreendedores individuais (MEIs) e empresas, que passam a utilizar uma plataforma única em todo o país.
A medida é coordenada pela Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) e segue uma diretriz nacional de modernização do sistema tributário, com foco na padronização, simplificação e maior controle fiscal.
Sistema único e mais simples para emissão de notas
Com o novo modelo, a emissão da NFS-e deixa de ser feita por sistemas municipais isolados e passa a ocorrer diretamente no Portal Nacional, acessado pelo endereço oficial www.gov.br/nfse
A proposta é eliminar a necessidade de múltiplos cadastros, reduzir burocracias e tornar o processo mais ágil e seguro.
Segundo a Prefeitura, o sistema nacional oferece maior integração entre municípios, estados e União, além de facilitar tanto a vida do contribuinte quanto o trabalho de fiscalização.
Quem deve emitir pelo Portal Nacional
A partir de 2026, a emissão da NFS-e pelo Portal Nacional será obrigatória para:
Pessoas físicas prestadoras de serviços
Microempreendedores Individuais (MEIs)
Pessoas jurídicas prestadoras de serviços em Divinópolis
As empresas deverão continuar utilizando o sistema municipal do Livro Eletrônico para a escrituração fiscal e para a emissão das guias de recolhimento do ISS, mesmo após a adoção do novo portal para emissão das notas.
Já as pessoas físicas não precisarão recolher o ISS no momento da emissão da nota, ficando sujeitas ao recolhimento anual do imposto, conforme decreto do Poder Executivo municipal.
Ações de orientação aos contribuintes
Para garantir que os prestadores de serviços estejam preparados para a mudança, a Prefeitura de Divinópolis realizou, no dia 18 de novembro, uma live explicativa transmitida pelo canal oficial do município no YouTube. Durante a apresentação, técnicos da Semfaz detalharam o funcionamento do Portal Nacional, explicaram o passo a passo da emissão da NFS-e e esclareceram as principais dúvidas.
O conteúdo permanece disponível para consulta pública e pode ser acessado online.
Modernização e transparênci
A adoção do Portal Nacional da NFS-e reforça o compromisso da administração municipal com a modernização da gestão pública, a eficiência na arrecadação e a transparência fiscal. A expectativa é que o novo sistema crie um ambiente mais favorável para quem empreende, trabalha e movimenta a economia local.
A Prefeitura orienta que todos os prestadores de serviços se antecipem, conheçam o novo sistema e realizem os ajustes necessários antes do início de 2026, evitando transtornos ou irregularidades fiscais.
