A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou, nesta sexta-feira (7), os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e manteve a condenação dele a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização que tentou promover um golpe de Estado. O julgamento também confirmou as penas de outros seis investigados no chamado Núcleo 1 do esquema.
Com isso, o ministro Alexandre de Moraes fica autorizado a definir a data da prisão. Para isso, ele deve declarar o trânsito em julgado, ou seja, o fim definitivo do processo, quando não há mais possibilidade de recurso. Não existe prazo para essa decisão.
Durante a sessão, a ministra Cármen Lúcia acompanhou o voto de Moraes, assim como os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, consolidando o placar por unanimidade. O ministro Luiz Fux, que havia votado anteriormente pela absolvição, não participou, já que mudou para a Segunda Turma do STF em outubro.
Além de Bolsonaro, tiveram os recursos negados:
-
Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Augusto Heleno, ex-chefe do GSI
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin
Já Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, não recorreu. Ele assinou delação premiada e cumpre pena em regime aberto, sem tornozeleira.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar cautelar por outro processo, ligado ao caso do chamado “tarifaço” envolvendo os Estados Unidos.
Mesmo com a derrota deste recurso, as defesas ainda podem tentar levar o caso ao plenário, mas só conseguiriam isso se, na fase anterior, houvesse ao menos dois votos pela absolvição o que não ocorreu.
