A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na madrugada desta sexta-feira (24), em primeiro turno, a PEC 24/2023 que elimina a exigência de referendo popular para a privatização da Copasa. O placar ficou em 52 votos a favor e 18 contra, após uma sessão de quase dez horas.
A proposta, de autoria do governador Romeu Zema, permite que a estatal de saneamento mineira seja privatizada ou federalizada sem passar pela consulta à sociedade. A votação foi marcada por intensa obstrução da oposição e protestos de servidores da Copasa, que consideram a ação um desmonte da participação popular na gestão de serviços essenciais.
A base governista contou com os blocos do Novo, PL e Republicanos, enquanto a oposição acusou o Executivo de recorrer a manobras regimentais para acelerar o processo e impedir o debate público. O deputado Eduardo Azevedo (PL) foi destaque entre os poucos da base que votaram contra sinal da fragilidade da aliança.
A empresa estatal corresponde a 74% dos municípios mineiros e lucrou mais de R$ 1,3 bilhão em 2024, segundo dados da oposição. Servidores alertaram que a privatização poderá elevar tarifas, reduzir cobertura e transferir ativos públicos para mãos privadas.
Do lado do governo, o discurso é de que a medida viabiliza a adesão ao programa Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados) e abre caminho para investimentos em obras e serviços públicos. Mesmo assim, o silêncio prévio à votação e a condução em horário que favoreceu rodadas extraordinárias alimentaram críticas sobre falta de transparência.
O movimento agora avança para comissão especial que emitirá parecer para o segundo turno. Caso aprovado, o texto poderá ser promulgado em poucas semanas, encerrando uma exigência constitucional vigente há mais de duas décadas.
Veja como votaram os deputados
A favor do fim do referendo
- Adalclever Lopes (PSD)
- Adriano Alvarenga (PP)
- Alencar da Silveira Jr. (PDT)
- Amanda Teixeira Dias (PL)
- Antonio Carlos Arantes (PL)
- Arlen Santiago (Avante)
- Arnaldo Silva (União)
- Betinho Pinto Coelho (PV)
- Bim da Ambulância (Avante)
- Bosco (Cidadania)
- Bruno Engler (PL)
- Carlos Henrique (Republicanos)
- Carol Caram (Avante)
- Cássio Soares (PSD)
- Charles Santos (Republicanos)
- Chiara Biondini (PP)
- Coronel Henrique (PL)
- Delegada Sheila (PL)
- Delegado Christano Xavier (PSD)
- Doorgal Andrada (PRD)
- Doutor Paulo (PRD)
- Doutor Wilson Batista (PSD)
- Dr. Maurício (Novo)
- Duarte Bechir (PSD)
- Enes Cândido (Republicanos)
- Gil Pereira (PSD)
- Grego da Fundação (PMN)
- Gustavo Santana (PL)
- Gustavo Valadares (PSD)
- Ione Pinheiro (União)
- João Magalhães (MDB)
- Leandro Genaro (PSD)
- Leonídio Bouças (PSDB)
- Lincoln Drumond (PL)
- Lud Falcão (Podemos)
- Maria Clara Marra (PSDB)
- Marli Ribeiro (PL)
- Mauro Tramonte (Republicanos)
- Nayara Rocha (PP)
- Neilando Pimenta (PSB)
- Noraldino Júnior (PSB)
- Oscar Teixeira (PP)
- Professor Wendel Mesquita (Solidariedade)
- Rafael Martins (PSD)
- Raul Belém (Cidadania)
- Roberto Andrade (PRD)
- Rodrigo Lopes (União)
- Thiago Cota (PDT)
- Tito Torres (PSD)
- Vitório Júnior (PP)
- Zé Guilherme (PP)
- Zé Laviola (Novo)
Contra o fim do referendo
- Ana Paula Siqueira (Rede)
- Andréia de Jesus (PT)
- Beatriz Cerqueira (PT)
- Bella Gonçalves (Psol)
- Betão (PT)
- Celinho Sintrocel (PCdoB)
- Cristiano Silveira (PT)
- Doutor Jean Freira (PT)
- Eduardo Azevedo (PL)
- Helu Tarquínio (PV)
- Leleco Pimentel (PT)
- Leninha (PT)
- Lohanna (PV)
- Luizinho (PT)
- Marquinho Lemos (PT)
- Professor Cleiton (PV)
- Ricardo Campos (PT)
- Ulysses Gomes (PT)
Ausentes
- Caporezzo (PL)
- Elismar Prado (PSD)
- João Vitor Xavier (Cidadania)
- Lucas Lasmar (Rede)
- Mário Henrique Caixa (PV)
- Sargento Rodrigues (PL)
