O Governo Federal iniciou a cobrança de valores pagos indevidamente durante o período do Auxílio Emergencial, benefício criado para amenizar os impactos financeiros da pandemia de Covid-19. A medida alcança 177 mil famílias, responsáveis por um montante de R$ 478 milhões pagos de forma irregular.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), as notificações estão sendo encaminhadas aos beneficiários por meio da plataforma oficial, onde cada cidadão pode verificar a situação individual e regularizar os débitos.
Condições de pagamento e direito de defesa
A diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, Érica Feitosa, informou que o prazo para devolução dos valores é de 60 dias, contados a partir da data de notificação. O governo oferece parcelamento em até 60 vezes, sem cobrança de juros ou multa, com parcela mínima de R$ 50.
“O sistema garante o direito de defesa, permitindo que o cidadão apresente recurso se discordar da cobrança. É importante que todos acessem a plataforma e verifiquem sua situação”, destacou Érica.
Famílias em situação de vulnerabilidade social, mesmo que tenham recebido valores indevidos, não precisarão devolver o dinheiro, conforme orientação do próprio ministério.
Consequências para quem não devolver
Os beneficiários que não realizarem o pagamento dentro do prazo estabelecido poderão ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados). Além disso, haverá risco de negativação em órgãos de proteção ao crédito, o que pode dificultar a obtenção de financiamentos e outros benefícios.
Estados com mais notificações
O levantamento do governo revela que quatro estados concentram o maior número de cobranças:
São Paulo: 55,2 mil famílias notificadas;
Minas Gerais: 21,1 mil;
Rio de Janeiro: 13,2 mil;
Paraná: 13,2 mil.
Essas regiões somam mais de 60% das devoluções em todo o país, o que demonstra a abrangência do processo de revisão do benefício.
