A proposta do governo federal de eliminar a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gerou forte reação do setor. Representantes da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) alertam para riscos de demissões em massa, fechamento de empresas e impactos na segurança no trânsito.
Mudanças propostas
O Ministério dos Transportes propõe que os candidatos à CNH possam escolher entre contratar instrutores autônomos ou utilizar plataformas digitais para se prepararem para os exames teórico e prático. Atualmente, a legislação exige pelo menos 20 horas de aulas teóricas e práticas em autoescolas, o que seria dispensado com a nova medida. O governo justifica a proposta como uma forma de reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação no país.
Reação das autoescolas
A Feneauto considera a proposta uma ameaça à sobrevivência de mais de 15 mil autoescolas no Brasil. Segundo a entidade, a medida pode resultar na demissão de até 170 mil trabalhadores diretos e indiretos do setor. Além disso, alertam para o aumento do “Custo Social do Acidente”, estimado em R$ 80 bilhões anuais, caso a formação de motoristas seja flexibilizada sem critérios rigorosos.
Ygor Mendonça, presidente da Feneauto, afirmou que o setor foi “pego de surpresa” pela decisão do governo e criticou a falta de diálogo prévio. Ele destacou que havia um compromisso de debate com parlamentares antes de qualquer avanço da medida, o que, segundo ele, não foi cumprido.
Impactos econômicos e sociais
O setor de autoescolas destaca que a medida pode afetar não apenas empregos e empresas, mas também a segurança no trânsito. Especialistas alertam que a redução na formação dos condutores pode aumentar o número de acidentes, comprometendo a segurança viária.
Além disso, a Feneauto defende que a educação no trânsito é um direito social e deve ser tratada como política pública de segurança. A entidade sugere que, em vez de eliminar a obrigatoriedade das aulas em autoescolas, o governo poderia revisar normas e oferecer incentivos para facilitar o acesso à habilitação, como isenção de IPVA ou IPI para veículos usados em formação.
Próximos passos
A proposta está em fase de consulta pública até o dia 30 de outubro. Após esse período, o texto será analisado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O governo federal afirma estar aberto ao diálogo com a sociedade civil e com o setor de autoescolas para avaliar possíveis ajustes na proposta.
O debate sobre a proposta continua, com posicionamentos divergentes entre o governo e o setor de autoescolas, refletindo a complexidade do tema e os impactos sociais e econômicos envolvidos.
