O governo federal estuda acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta revelada nesta terça-feira (29) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, durante entrevista.
Segundo ele, o alto custo para se habilitar, entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, tem levado milhões de brasileiros a dirigir sem o documento. A proposta pretende reduzir drasticamente esse valor, permitindo que mais pessoas acessem o processo de habilitação. “Quando o custo é impeditivo, o que acontece? As pessoas dirigem sem carteira, o que aumenta o risco de acidentes”, afirmou o ministro.
Atualmente, estima-se que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto 60 milhões têm idade para tirar o documento, mas ainda não o fizeram. O levantamento feito pelo governo aponta que o preço elevado é o principal empecilho.
Cursos continuam, mas de forma mais acessível
Apesar da proposta eliminar a obrigatoriedade das autoescolas, Renan Filho explicou que os cursos seguirão disponíveis. A formação será conduzida por instrutores credenciados e fiscalizada pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Segundo o ministro, isso representaria uma transição da obrigatoriedade para a liberdade de escolha, mantendo a qualidade do processo e reduzindo a informalidade. “Hoje, as pessoas já dirigem sem qualquer curso. A ideia é garantir acesso a cursos e qualificação, sem transformar isso em obstáculo”, disse.
Inclusão social: mulheres ficam para trás
Renan Filho também destacou um problema social agravado pelo modelo atual. Em muitas famílias de baixa renda, apenas uma pessoa consegue tirar a CNH — geralmente, um homem. Portanto, as mulheres, por conta da limitação financeira, acabam excluídas do processo. “Se a família só pode pagar uma habilitação, escolhe o homem. A mulher segue inabilitada. Isso aprofunda a desigualdade”, pontuou.
Além disso, o ministro citou dados alarmantes sobre motociclistas: 40% das pessoas que compram motos não possuem CNH. A maioria segue pilotando de forma irregular, sem qualquer preparação técnica ou teórica.
Máfias e reprovações forçadas
Outro ponto levantado o incentivo ao surgimento de máfias nas autoescolas e nos processos de exame. Segundo Renan Filho, o modelo atual favorece reprovações injustificadas para obrigar o cidadão a pagar novamente pelo processo. “Quando o sistema é caro, surgem máfias que exploram o cidadão. Baratear e desburocratizar quebra esse ciclo”, afirmou.
Além disso, a cada ano, o Brasil emite de 3 a 4 milhões de novas CNHs, gerando um custo total entre R$ 9 bilhões e R$ 16 bilhões. Se o processo for mais barato, o dinheiro poderá circular em outros setores da economia, com geração de empregos e dinamização de mercados.
CNH mais cedo, emprego mais rápido
Portanto, a proposta também visa facilitar o acesso ao mercado de trabalho. Motoristas de ônibus, caminhões e vans precisam de categorias profissionais, como C, D ou E. Segundo o ministro, ao tornar mais fácil o acesso às categorias A e B, os cidadãos poderão iniciar o processo profissional mais cedo. “Com a CNH em mãos, os jovens poderão se qualificar antes e disputar vagas que exigem habilitação profissional. Isso muda vidas”, declarou.
Medida pode ser adotada sem aprovação do Congresso
Além disso, ao contrário do que muitos imaginam, a proposta não exige aprovação legislativa. O ministro garantiu que o governo pode aplicar a medida por meio de regulamentações internas, sem necessidade de alterar leis vigentes. “Construímos um modelo que funciona dentro da atual estrutura legal. Vamos facilitar por meio de normas. Isso agiliza o processo político”, explicou.
Portanto, a proposta ainda será amplamente debatida, mas já levanta polêmicas. De um lado, promete democratizar o acesso à CNH e combater fraudes. De outro, especialistas e parte da sociedade se preocupam com o possível aumento de acidentes e redução na qualidade da formação dos condutores.
Além disso, o governo, no entanto, defende que o foco está em corrigir um problema real, a informalidade já instalada nas ruas. Para Renan Filho, a regulamentação proposta dá resposta prática a um desafio histórico da mobilidade urbana no Brasil.
