O Diário Oficial de Divinópolis desta segunda (29) trouxe importante movimentação no quadro de pessoal municipal com a convocação de sete novos servidores aprovados em concurso público, incluindo quatro para cargos de nível superior (agente de administração, bibliotecários, maestro e museólogo) e três fiscais de rendas. Destaca-se também o repasse de R$ 4,06 milhões para o Consórcio Intermunicipal de Saude Oeste (SIS-URG) para gerenciamento de serviços de urgência, emergência e consultas especializadas por seis meses. O Conselho Municipal de Saúde abriu processo eleitoral para recompor vagas em vacância de representantes de usuários e profissionais de saúde, enquanto foram aprovados R$ 82.916 em emendas parlamentares para fomentar práticas esportivas na Comunidade do Quilombo. Também foram registradas a prorrogação contratual da Chart Engenharia até novembro e a homologação da COWAG para reforma da quadra da Escola Municipal Sidney José de Oliveira.
Prefeitura convoca quatro novos servidores do concurso
Decreto 16.945/25 nomeia agente de administração, bibliotecário, maestro e museólogo aprovados no concurso público 01/2024 para início do estágio probatório.
Resumo: Os nomeados são Narayane Fernandes Tavares (Agente de Administração), Ana Claudia Cardoso Oliveira e Renata Alves Barbosa (Bibliotecários), Leonardo Bittencourt Silva (Maestro) e Camila Bueno Marques Salera (Museólogo). Após estágio probatório, adquirirão estabilidade no serviço público municipal conforme artigo 41 da Constituição Federal.
CIS-URG recebe R$ 4,06 milhões em novo contrato de saúde
Consórcio Intermunicipal de Saúde assina contrato de seis meses para gerenciamento de urgência e emergência, consultas especializadas, exames e call center.
Resumo: O contrato com o CIS-URG Oeste tem valor total de R$ 4.062.392,72 e prazo de vigência de 25/09/2025 a março de 2026. O consórcio prestará serviços de assistência à saúde incluindo consultas especializadas, realização de exames, procedimentos e serviço de call center para comunicação com pacientes.
Conselho Municipal de Saúde abre eleições para recomposição
Edital 04/2025 regulamenta processo eleitoral para preenchimento de vagas em vacância dos representantes de usuários e profissionais de saúde no CMS vigência 2023-2025.
Resumo: Serão preenchidas 1 vaga para representantes de usuários e 5 vagas para profissionais de saúde. Inscrições ocorrem de 29/09 a 01/10/2025 e eleição será em plenária online no dia 08/10/2025 às 18h30. Algumas instituições perderam assento por faltas consecutivas nas reuniões.
Concurso público nomeia três fiscais de rendas
Decreto 16.948/25 convoca aprovados nas classificações 11ª, 12ª e 3ª PCD para cargo de Fiscal de Rendas, considerando renúncia tácita de candidatos anteriores.
Resumo: Os nomeados são Heitor Alves de Moreno (11º lugar), Clarissa Coelho Fernandes Oliveira (12º lugar) e Lorran Alexandre Tavares (3º PCD). A nomeação considerou a renúncia tácita daqueles convocados anteriormente que não tomaram posse dentro do prazo legal.
Chart Engenharia recebe prorrogação de contrato até novembro
SEMFOP autoriza 4º aditivo do contrato 137/2024 com Chart Engenharia Estratégica para estender prazo contratual até 30 de novembro de 2025.
Resumo: A prorrogação permite continuidade dos serviços prestados pela Chart Engenharia através do processo licitatório 175/2024. A empresa mantém contrato com a Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento para serviços não especificados no extrato publicado.
Prefeitura destina R$ 82.916 em emendas esportivas do Quilombo
Comissão aprova três emendas parlamentares totalizando recursos para Associação Esportiva da Comunidade do Quilombo desenvolver práticas esportivas na região rural.
Resumo: A Emenda CM 71/24 do vereador Roger Viegas destinou R$ 43.000, enquanto as emendas CM 33/24 (Anderson da Academia) e CM 62 (Ney Burguer) somaram R$ 39.916,46. Os recursos fomentarão futebol, ginstica funcional e outras modalidades esportivas na comunidade quilombola.
COWAG vence licitação para reforma de quadra escolar
Licitação 165/2025 homologa COWAG Engenharia e Construções para execução de cobertura, novo piso e recuperação do muro da quadra da Escola Municipal Sidney José de Oliveira.
Resumo: O processo licitatório foi conduzido através de Concorrência Eletrônica 900.27/2025 para contratação de empresa especializada em obras civis. A COWAG executará serviços de cobertura, novo piso da quadra e recuperação estrutural do muro no entorno da quadra poliesportiva.
TRANSCRIÇÕES DO DIÁRIO OFICIAL
Convocação de servidores do concurso:
“DECRETO Nº 16.945/25 Convoca candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024, para provimento dos cargos públicos que menciona, do quadro efetivo do Poder Executivo Municipal. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando a necessidade de atender demanda de pessoal nas respectivas áreas, bem como o resultado final e classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024 DECRETA Art. 1º Ficam nomeados em estágio probatório para o provimento dos cargos efetivos abaixo relacionados os seguintes aprovados no Concurso Público de que trata o Edital nº 01/2024 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO Nome do(a) Candidato(a) Classificação Narayane Fernandes Tavares 130 BIBLIOTECÁRIO Nome do(a) Candidato(a) Classificação Ana Claudia Cardoso Oliveira 6 Renata Alves Barbosa 7 MAESTRO Nome do(a) Candidato(a) Classificação Leonardo Bittencourt Silva 1 MUSEÓLOGO Nome do(a) Candidato(a) Classificação Camila Bueno Marques Salera 1 Art. 2º Findo o estágio probatório, os(as) servidores(as) nomeados(as) na forma deste Decreto tornar-se-ão estáveis no serviço público municipal, nos termos do art. 41 da Constituição Federal. Art. 3º A posse dos(as) servidores(as) ora nomeados(as) ocorrerá no prazo de 30 dias a contar da publicação deste Decreto, prorrogável por igual período, a requerimento formal do(a) interessado(a). Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.”
Contrato CIS-URG:
“Contratado Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência Cis-Urg Oeste, CNPJ 20.059.618/0001-34. Objeto prestação de serviços de assistência à saúde, notadamente a realização de consultas especializadas e a realização de exames e procedimentos, bem como o serviço de call center para abordagem e comunicação com os pacientes. Prazo 06 meses. Valor R$ 4.062.392,72. Dot. Orçamentária 3.3.93.39.00 ficha 1167. Ass 25/09/2025.”
Edital Conselho Municipal de Saúde:
“CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO REPUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº 04, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 DE DIVINÓPOLIS – RECOMPOSIÇÃO DE VAGAS NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIVINÓPOLIS/MG – VIGÊNCIA 2023-2025 Referência Lei Complementar nº 138/2007, com redação alterada pela Lei Complementar nº 188/2019 A Secretária Municipal de Saúde de Divinópolis, no uso de suas atribuições legais, e o Conselho Municipal de Saúde de Divinópolis Considerando a Lei Federal n.8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde SUS, através dos Conselhos e Conferências de Saúde, e dá outras providências Considerando que a Resolução CNS n.453/12 estabelece em sua Diretriz Terceira, incisos I a XI a organização dos Conselhos de Saúde no poder executivo, respeitando os princípios da democracia, paridade e define como se dá a composição dos segmentos representados Considerando a Lei Complementar nº 138/2007, alterada pela Lei Complementar 188/2019, que dispõe sobre a competência, organização, estrutura e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde Considerando a necessidade de fomentar o controle social no âmbito do Sistema Único de Saúde através da reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Divinópolis Considerando que algumas instituições que hoje compõem o Conselho Municipal de Saúde, perderam a cadeira com sua respectiva representatividade, devido a faltas consecutivas em reuniões da plenária, devendo ser realizada Plenária Geral para recomposição do referido Conselho 1. DO OBJETO 1.1.O presente Edital tem por objetivo regulamentar o processo de convocação, inscrição, habilitação e eleição para o preenchimento das vagas em vacância dos representantes dos órgãos ou entidades ou dos movimentos sociais organizados, e trabalhadores do SUS a participarem do processo eleitoral que definirá a complementação da composição do Conselho Municipal de Saúde de Divinópolis na Gestão 2023-2025, conforme a Lei Complementar nº 138/2007, alterada pela Lei Complementar 188/2019 E RESOLUÇÃO 453/2012. 2. DAS VAGAS 2.1. As vagas a serem preenchidas são as seguintes a) 01 vaga para representantes das Entidades do segmento Usuário e cadastro de reserva. b) 05 vagas para representantes do Segmento Profissionais de Saúde podendo ser entidades ou profissionais trabalhadores do SUS no âmbito municipal.”
Nomeação Fiscais de Rendas:
“DECRETO Nº 16.948/25 Convoca candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024, para provimento do cargo público que menciona, do quadro efetivo do Poder Executivo Municipal. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando a necessidade de atender demanda de pessoal nas respectivas áreas, bem como o resultado final e classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024 levando-se em conta, ainda, a renúncia tácita por parte daqueles que foram convocados anteriormente DECRETA Art. 1º Ficam nomeados em estágio probatório para o provimento do cargo efetivo abaixo relacionados os seguintes aprovados no Concurso Público de que trata o Edital nº 01/2024 FISCAL DE RENDAS Nome do(a) Candidato(a) Classificação Heitor Alves de Moreno 11 Clarissa Coelho Fernandes Oliveira 12 Lorran Alexandre Tavares 3º PCD Art. 2º Findo o estágio probatório, os(as) servidores(as) nomeados(as) na forma deste Decreto tornar-se-ão estáveis no serviço público municipal, nos termos do art. 41 da Constituição Federal. Art. 3º A posse dos(as) servidores(as) ora nomeados(as) ocorrerá no prazo de 30 dias a contar da publicação deste Decreto, prorrogável por igual período, a requerimento formal do(a) interessado(a). Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.”
Prorrogação Chart Engenharia:
“PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS – SEMFOP EXTRATO DO 4º TA CONTRATO 137/2024 PL 175/2024. Contratada Chart Engenharia Estratégica LTDA. Objeto Prorrogação do prazo contratual até 30 de novembro de 2025. Divinópolis, 25 de setembro de 2025. PAULO JOSÉ SILVA Secretário Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento.”
Emendas Esportivas Quilombo:
“PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS ATA 05 DO SEGUNDO SEMESTRE DE 2025, DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO. PAUTA ANÁLISE EMENDA PARLAMENTAR Aos 26 dias do mês de setembro de 2025, às 15 horas, reuniu-se na sede da Secretaria Municipal de Esportes e Juventude de Divinópolis/MG, situada na Avenida Getúlio Vargas, nº 930, Centro Divinópolis/MG a comissão designada pela Portaria nº 05/2025 SEMEJ, com suas posteriores alterações. A presente reunião tendo como finalidade de apresentar, registrar e analisar Documentos Plano de Trabalho da Associação Esportiva da Comunidade do Quilombo CNPJ 47.016.232/0001-00, Endereço ÁREA RURAL, Nº 108, Divinópolis/MG – CEP 35504-899 a serem executados com recursos oriundos da Emenda Parlamentar CM nº 71/24, de autoria do Excelentíssimo Senhor Vereador Roger Viegas, no valor de R$ 43.000,00 Quarenta e três mil reais, destinada O projeto consiste em uma Entidade com o objetivo de desenvolver, difundir e aprimorar a prática esportiva em todas as modalidades, especialmente futebol. Será realizado na cidade de Divinópolis e em sua região rural contando com a região do Quilombo. Não possui fins econômicos e não fará distinção para admitir associados, tais como distinção de sexo, raça, cor, religião ou política. Bem como Emenda Parlamentar CM nº 33/24, do Excelentíssimo Senhor Vereador Anderson da Academia e a CM 62 do Excelentíssimo Senhor Vereador Ney Burguer, as duas emendas estarão compondo juntas o mesmo projeto esportivo no valor de R$ 39.916,46 Trinta e nove mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e seis centavos reais, destinada a própria comunidade do quilombo com aulas de ginástica funcional e futebol de campo para toda comunidade.”
Homologação COWAG:
“PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS PROCESSO LICITATÓRIO N. 165/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N 900.27/2025 Objeto Contratação de empresa especializada em obras civis, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra qualificada para execução da cobertura e novo piso da quadra, recuperação da estrutura do muro no entorno da quadra poliesportiva da Escola Municipal Sidney José de Oliveira, no município de Divinópolis-MG. Termo de Homologação Homologo a presente licitação, com a adjudicação do objeto à empresa COWAG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES. Divinópolis, 26 de setembro de 2025. PAULO JOSÉ SILVA Secretário Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento.”
