Com o compromisso de ampliar a transparência e aproximar a população das decisões do poder público local, o Divinews anuncia que, a partir de agora, passará a divulgar os atos oficiais do município de Divinópolis, tanto do Executivo quanto do Legislativo, publicados no Diário Oficial.
A iniciativa busca dar visibilidade a informações que muitas vezes ficam restritas aos meios burocráticos e que o cidadão não tem conhecimento e se o tem não consegue analisar o impacto do fato para a cidade, mas que afetam diretamente a vida dos cidadãos, como decretos, portarias, licitações, nomeações e contratos administrativos.
Democracia fortalecida pela informação
O acesso facilitado ao Diário Oficial permite que a sociedade acompanhe de forma mais clara como a Prefeitura administra recursos públicos, contrata serviços e formaliza decisões. Para o Divinews, garantir essa publicidade é essencial para o fortalecimento da democracia e para a construção de uma gestão mais transparente.
Ato contínuo de fiscalização cidadã
Ao trazer esses dados para o alcance da população, o portal reafirma sua missão de ser um veículo de informação independente, responsável e atento às necessidades do município. A divulgação do Diário Oficial será contínua e atualizada, oferecendo ao leitor a possibilidade de fiscalizar e compreender melhor os rumos de Divinópolis.
Diário Oficial de Divinópolis – 22/09/2025
### *Câmara amplia segurança com R$ 1,1 milhão anual em vigilantes*
Contrato de vigilância da Câmara Municipal teve aditivo para acrescentar dois postos de 44 horas semanais, elevando custo anual para mais de R$ 1 milhão, com redução de intervalo para garantir cobertura ininterrupta do prédio.
*Resumo:* O primeiro termo aditivo do contrato com Ala Segurança Ltda aumenta de R$ 97.925,47 mensais para R$ 1.175.105,62 anuais, demonstrando crescimento significativo nos gastos com segurança. A medida inclui regime especial 12h x 36h para oito vigilantes em áreas sensíveis.
*Diário oficial:* “EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 0022025. Contratante Câmara Municipal de Divinópolis, CNPJ 23.774.227/0001-90. Contratada ALA SEGURANÇA LTDA., CNPJ 27.581.238/0001-04. Do objeto I. Fica alterada a tabela do item 1.2 do Contrato para acrescentar 2 dois postos de vigilantes de 44h semanais II. Fica alterada a cláusula quinta do Contrato para que conste o novo valor da contratação, perfazendo o total mensal de R$ 97.925,47 Noventa e sete mil, novecentos e vinte e cinco reais e quarenta e sete centavos e o anual de R$ 1.175.105,62 Um milhão, cento e setenta e cinco mil, cento e cinco reais e sessenta e dois centavos III. Fica instituído o intervalo intrajornada reduzido e… condicionado para os oito vigilantes contratados em regime 12h x 36h, de forma a assegurar a continuidade da prestação do serviço e cobertura ininterrupta das áreas sensíveis do prédio”
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### *Comissão de esportes rejeita viagens por descumprimento de prazos*
Reunião da Comissão de Seleção, Monitoramento e Avaliação reprovou quatro solicitações de apoio para competições esportivas por não atenderem prazo mínimo de 30 dias para pedidos de recursos em dinheiro.
*Resumo:* Solicitações de Julia Morato Oliveira (futsal), Ricardo Alexandre da Silva França (futsal) e duas de Eromar Antonio Ferreira (vôlei) foram negadas. Apenas uma viagem de vôlei foi aprovada com valor de R$ 1.459,28. A comissão também aprovou prestações de contas de atletas que já receberam recursos.
*Diário oficial:* “ATA N 36 DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SELEÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO… Julia Morato Oliveira, modalidade Futsal feminino viagem solicitada a ser realizada em 22/vinte e dois de setembro 2025, com destino a Nova Serrana/MG, comissão por unanimidade deliberou pela reprovação por não atender ao chamamento público em tempo hábil, o que determina 30 dias úteis para solicitação do deslocamento da equipe por se tratar de pagamento em pecúnia… Ricardo Alexandre da Silva França, modalidade Futsal torneio na cidade de São Sebastião do Paraíso em 26/vinte e seis de setembro de 2025, comissão por unanimidade deliberou a reprovação, documentação não atende ao chamamento público em tempo hábil, com a solicitação em 30 dias úteis e por se tratar de pagamento em pecúnia”
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### *Processo administrativo contra fornecedora de produtos hospitalares*
Secretaria de Saúde instaurou processo contra DF Importação e Exportação de Produtos para Saúde Ltda por descumprir obrigações contratuais em ata de registro de preços, abrindo prazo de cinco dias para defesa.
*Resumo:* A empresa é investigada por não cumprir cláusulas do Processo Licitatório nº 049/2025 relacionado à Ata de Registro de Preços nº 295/2025. Este é mais um caso de empresa sendo questionada por falhas no fornecimento para a área da saúde municipal.
*Diário oficial:* “SEMUSA FMS – EXTRATO DE COMUNICADO DE ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N 114/2025 CONTRATADA DF IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, CNPJ SOB O N 02.417.059/0001-05 Objeto Conforme previsão da Lei 14.133/2021 diploma ao qual o processo licitatório se vincula e considerando o descumprimento das obrigações constadas nas cláusulas editalícias do Processo Administrativo Licitatório n 049/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N 90.025, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N 295/2025, fica instaurado o presente Processo Administrativo a fim de apurar a responsabilidade da empresa frente ao descumprimento contratual, abrindo-se prazo de 5 cinco dias úteis a contar da publicação deste ato para apresentação de defesa”
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### *Professora de educação física obtém readaptação para secretaria escolar*
Após quatro anos de tramitação, servidora M.M.S.G conseguiu readaptação funcional de Educadora II – 1º grau – Educação Física para Secretário Escolar devido a limitações físicas que impediam suas atividades originais.
*Resumo:* O processo iniciado em 2021 foi finalizado com a aceitação da Comissão de Requalificação e Readaptação Funcional (CORREF). A servidora relatava dificuldades para ficar em pé por longos períodos, subir escadas e caminhar distâncias superiores a três quarteirões, mantendo sua remuneração original.
*Diário oficial:* “ATO DECISÓRIO PROCEDIMENTO DE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO N 200/2021 SERVIDORA M.M.S.G. – CARGO EDUCADOR II – 1º GRAU – EDUCAÇÃO FÍSICA – MATRÍCULA 99018536… IV O questionário sócio ocupacional fls. 39/41, datado de 13 de maio de 2021, descreve dificuldades no desempenho das funções de que necessitam de ficar em pé por muito tempo, subir e descer escadas e deambular por distâncias superiores 03 três quarteirões… RESOLVE a HOMOLOGAR o Relatório Final emitido pela Comissão de Requalificação e Readaptação Funcional – CORREF, acostado às fls. 58/62, que optou pela aceitação do pedido de readaptação de fução da servidora, para o cargo de Secretário Escolar”
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### *Onda de contratações temporárias na educação*
Secretaria de Educação realizou cinco novas contratações temporárias para substituir servidores em licença médica e licença-prêmio, com contratos variando de 20 dias a três meses e valor mensal de R$ 3.392,28 cada.
*Resumo:* As contratações incluem substituições em CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil) e escola municipal, demonstrando necessidade de manutenção do quadro de pessoal durante ausências dos servidores efetivos. O maior contrato tem duração até dezembro de 2025.
*Diário oficial:* “CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO N 2329 SEMED – CONTRATADO/A NÚBIA ROSA DE SOUSA LOTAÇÃO CMEI MIGUEL RODRIGUES FILHO – SEMED – Cargo PAEI/AIEF – Justificativa A contratação temporária regida por este contrato tem como justificativa SUBSTITUIÇÃO A THAMARA FARIA MELLO MOREIRA MAT 990444251… Período 18/09/2025 a 19/12/2025 Valor Mensal R$ 3.392,28 Três mil trezentos e noventa e dois reais e vinte e oito centavos”
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### *Apoio municipal de R$ 10 mil para Festa do Reinado*
Prefeitura destina recursos através de termo de fomento para a Congregação das Irmandades Congadeiras (CONGADIV) custear a tradicional Festa do Reinado da Irmandade do Alto São Vicente.
*Resumo:* O investimento na cultura popular tradicional demonstra compromisso com preservação das manifestações culturais locais. O prazo de dois meses para execução indica que a festa deve ocorrer ainda em 2025, mantendo viva importante tradição divinopolitana.
*Diário oficial:* “SEMC EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO 152/2025 Congregação das Irmandades Congadeiras de Reinado, Festa de Cruz, Folia de Reis e Correlatas de Divinópolis CONGADIV, CNPJ 23.880.359/0001-04. Objeto custeio para realização da Festa do Reinado de 2025 da Irmandade do Alto São Vicente. Valor R$ 10.000,00. Dot. Orçamentária 3.3.50.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais – Ficha 275. Prazo 02 meses”
