A PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados com larga margem de votos, enfrenta forte resistência no Senado Federal. Entre os opositores da medida, o senador Cleitinho Azevedo destacou-se ao apoiar publicamente a rejeição da PEC.
Levantamento feito pelo jornal O Globo mostra que 46 dos 81 senadores já se posicionaram contra a proposta que restringe a abertura de ações penais contra parlamentares. Para ser promulgada, a medida precisa de 49 votos favoráveis, número hoje considerado improvável diante do cenário.
O contraste é evidente. Enquanto a Câmara aprovou a proposta por 353 votos a 134, em um movimento apoiado pelo Centrão, oposição e até parte da esquerda, o Senado mostra tendência de rejeição. Apenas seis senadores declararam apoio até agora, enquanto outros seis afirmaram não saber como votarão. O restante não respondeu ao levantamento.
Resistência na CCJ
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou a PEC para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entre os 27 integrantes do colegiado, 17 já anunciaram voto contrário, três declararam apoio e sete preferiram não se posicionar. O relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), integra o grupo que rejeita a proposta.
Para os críticos, a PEC representa um retrocesso de mais de 20 anos. O texto prevê que deputados e senadores só possam responder a processos criminais com autorização prévia de suas respectivas Casas Legislativas. Além disso, parlamentares presos em flagrante por crimes inafiançáveis teriam seus casos submetidos a votação secreta em plenário, que decidiria se mantém ou não a prisão.
“Torço e trabalharei para que nossos colegas no Senado não avalizem essa PEC. Creio que a Casa, em respeito à opinião pública e fiel ao compromisso com a moralidade, dirá ‘não’ a esse absurdo”, afirmou a senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
Apoio dividido
Na Câmara, a proposta contou com forte apoio de partidos como o PL, do condenado e em prisão domiciliar, Jair Bolsonaro, que votou em bloco a favor. No Senado, a divisão é maior, dos 15 senadores do PL, três já anunciaram voto contra a PEC, entre eles Magno Malta (ES), aliado histórico do ex-presidente condenado.
No União Brasil, metade da bancada também rejeitou a medida. Entre os contrários, nomes como Sergio Moro (PR) e Professora Dorinha (TO). No PSD, que havia apoiado parcialmente a proposta na Câmara, oito dos 12 senadores declararam oposição, incluindo o presidente da CCJ, Otto Alencar (BA).
Mesmo entre apoiadores, há ressalvas. O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) defende limites ao Supremo Tribunal Federal, mas reconhece excessos no texto. “É claro que há excessos na PEC que precisam de correções, como o voto secreto e a extensão da imunidade a presidentes de partidos. Mas não podemos descartá-la em sua totalidade”, argumentou.
A visão dos especialistas
Para a cientista política Gabriela Testa, da Fundação Getulio Vargas, a rejeição no Senado está diretamente ligada ao formato eleitoral. “No Senado, a responsabilização é individual e muito mais direta, o que aumenta o risco para quem busca reeleição. Já na Câmara, os deputados se escondem atrás das legendas”, analisou.
O cientista político Murilo Medeiros, da UnB, reforça a mesma linha. “Senadores tendem a ser mais cautelosos em pautas que são malvistas pela opinião pública. O voto majoritário aumenta o peso do julgamento direto do eleitorado”, explicou.
Clima de desgaste
A pressão das ruas e das redes sociais também influencia o cenário. Levantamento recente mostrou que 83% das publicações sobre a PEC nas redes sociais são críticas à aprovação na Câmara. O desgaste levou até deputados de esquerda e direita a pedirem desculpas publicamente por terem votado a favor.
O futuro da proposta agora depende da movimentação no Senado. Apesar da aprovação expressiva na Câmara, o clima é de resistência. E, no atual desenho, a PEC da Blindagem corre o risco de naufragar antes mesmo de chegar ao plenário.
