A Câmara Municipal de Divinópolis arquivou, nesta quarta-feira (17), o pedido de cassação que envolvia o prefeito Gleidson Azevedo (NOVO), a secretária de Assistência Social Juliana Coelho e o vereador Matheus Dias (Avante).
A denúncia foi apresentada pelo cidadão Gustavo Henrique da Costa Mello, que também enviou o caso ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Conselho Regional de Serviço Social (CRESS).
A iniciativa surgiu após declarações do pastor Wilson Botelho. Durante uma audiência pública, na própria Câmara Municipal, ele afirmou que expulsava moradores em situação de rua de uma cidade com ameaças de morte. Em sua fala, o religioso declarou: “Dois tiros na cabeça”.
A declaração repercutiu negativamente em Divinópolis e provocou indignação em setores sociais e políticos. Para entidades ligadas à defesa dos direitos humanos, o episódio reforça a necessidade de responsabilizar discursos que incentivem violência contra pessoas em vulnerabilidade.
Tramitação na Câmara
O processo protocolado recebeu o número 17975/2025 e passou pela análise da assessoria jurídica do Legislativo. O parecer técnico concluiu que a peça continha vícios formais que impediam a abertura de qualquer procedimento interno.
O ponto central foi a tentativa de reunir em um único pedido três agentes públicos distintos, cada um submetido a legislações e ritos processuais diferentes. O prefeito está sujeito a regime de responsabilidade político-administrativa específico; o vereador responde por quebra de decoro parlamentar; e a secretária municipal não pode ser processada diretamente pela Câmara em caso de perda de cargo.
Resposta oficial da Presidência
O presidente da Casa Israel da Farmácia justificou a decisão em comunicado oficial. “Após análise jurídica da referida peça, verificou-se a existência de impedimentos formais que obstam o seu recebimento”, escreveu.
Segundo o presidente, a denúncia apresentava um erro estrutural grave. “A peça busca processar, em um único procedimento, diferentes agentes públicos, cujas responsabilidades e ritos processuais são regidos por normas absolutamente distintas”, destacou.
O documento ressalta que cada autoridade tem um rito específico. “O Prefeito submete-se a um regime de responsabilidade político-administrativa próprio. O Vereador responde por quebra de decoro, com fundamentos jurídicos distintos”, frisou.
No caso da secretária de Assistência Social, o parecer apontou ausência de competência legal da Câmara. “Embora agente política, não há previsão para que a Casa instaure e julgue diretamente processo de perda de cargo em seu desfavor”, registrou.
Diante das irregularidades, o presidente encerrou o comunicado afirmando: “Em razão dos vícios formais insanáveis que impedem a instauração de qualquer procedimento, informo que a denúncia será arquivada”.
Próximos passos do denunciante
Apesar do arquivamento, Gustavo Henrique da Costa Mello informou que não pretende desistir. Ele anunciou que vai reapresentar a denúncia nos órgãos competentes, corrigindo as falhas formais para que cada autoridade seja avaliada dentro de seu respectivo rito processual.
Gustavo deixou bem claro que está fazendo as denúncias como cidadão, completamente sem interferência política de ninguém. A expectativa é que o Ministério Público, a OAB e o CRESS deem sequência às apurações, analisando as responsabilidades de cada agente público citado na denúncia.
Repercussão social e política
A fala do pastor Wilson continua gerando forte repercussão em Divinópolis. Movimentos sociais, lideranças políticas e entidades ligadas à defesa da cidadania classificaram a declaração como grave e desrespeitosa.
A postura das instituições diante desse caso será determinante para mostrar o compromisso da cidade com a defesa da dignidade humana e o combate a discursos de ódio.
O episódio segue movimentando o cenário político e deve ganhar novos capítulos à medida que as denúncias forem reapresentadas nos órgãos competentes por Gustavo Henrique, que afirmou que irá protocolar as denúncias novamente nesta quinta-feira (18)
