O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu nova condenação nesta terça-feira (16), desta vez por falas de cunho racista proferidas durante seu mandato. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, por unanimidade, que Bolsonaro e a União devem pagar R$ 1 milhão em indenização por dano moral coletivo.
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), que ingressaram com o processo em julho de 2021. Além da indenização, a Justiça determinou que os conteúdos considerados discriminatórios e intolerantes sejam removidos das redes sociais.
Relembre o caso
Em 8 de julho de 2021, Jair Bolsonaro, enquanto presidente da República, fez um comentário comparando o cabelo crespo de um apoiador negro a um “criatório de baratas”. Ele riu da própria fala e, na sequência, afirmou: “Você não pode tomar ivermectina, vai matar todos os seus piolhos”, em referência ao vermífugo que defendia para o tratamento da Covid-19.
Segundo o MPF, Bolsonaro tinha plena ciência de que estava sendo filmado e que as imagens circulariam nas redes sociais, o que ampliou o alcance do conteúdo. Para o órgão, as manifestações violaram tratados internacionais de combate ao racismo, além de dispositivos da Constituição Federal que asseguram dignidade e igualdade.
Impacto da decisão
A condenação é considerada um marco no combate a discursos discriminatórios vindos de autoridades públicas. Para os autores da ação, a decisão do TRF-4 reforça que o Estado tem responsabilidade em evitar e reparar danos causados por discursos que reforçam estigmas raciais e perpetuam preconceitos.
A União ainda pode recorrer, mas, até lá, a decisão prevê cumprimento imediato das medidas determinadas pelo tribunal.
