Deputada Lohanna dispara contra projeto de anistia proposta pelo PL para salva Bolsonaro da prisão: “Carta branca à delinquência em pleno Congresso Nacional”

A deputada estadual Lohanna França (PV-MG) subiu o tom contra o projeto de lei apresentado pelo PL que prevê anistia ampla a investigados e condenados por crimes políticos. Para a parlamentar, a proposta é um atentado direto ao Estado Democrático de Direito e representa uma tentativa de legalizar a impunidade de bolsonaristas envolvidos em ataques às instituições.

“Manifesto de organização criminosa”
Segundo Lohanna, o texto apresentado na Câmara concede perdão para condutas gravíssimas, como ataques às instituições, organização de milícias privadas, ofensas ao processo eleitoral e danos ao patrimônio da União. Em sua fala, ela classificou a proposta como absurda: “Isso aqui não é projeto de lei, isso é manifesto de organização criminosa”, disse.

Contradição do PL exposta
A deputada mineira também apontou a incoerência do partido que, segundo ela, sempre defendeu bandeiras de segurança pública, mas agora tenta blindar seus próprios aliados. “O partido que diz que bandido bom é bandido morto, quando os bandidos são os deles, apresentam um projeto para anistiar tudo. É carta branca à delinquência em pleno Congresso Nacional”, criticou.

Ameaça ao Judiciário
Outro ponto abordado por Lohanna foi a tentativa de limitar a atuação do Poder Judiciário. Ela lembrou que o PL da Anistia tramita junto a outro projeto que prevê submeter buscas e julgamentos de deputados federais à autorização do Congresso. “O que esse povo quer é subordinar a investigação ao poder político, desmontando a independência das instituições e decretando o fim da democracia”, alertou.

Chamado à sociedade
Lohanna concluiu sua fala pedindo reação popular: “Se você, assim como eu, está do lado do Estado Democrático de Direito e quer que quem cometeu crime seja punido, mande mensagem ao seu deputado, deputada e senador. Não podemos aceitar essa baderna surrealista que querem enfiar goela abaixo da população”, afirmou.

Democracia em risco
Para a deputada, a aprovação desse projeto significaria um retrocesso sem precedentes. Ela lembrou que pesquisas recentes mostram que a maioria dos brasileiros rejeita a anistia. “A verdadeira pacificação não é anistia, é responsabilização. É assim que se constrói um Brasil democrático e justo”, concluiu.

Veja análise do surreal projeto de anistia

O que diz o projeto completo de anistia (trechos da minuta)

Segundo a íntegra vazada, o texto prevê anistia geral para todos os que, entre 14 de março de 2019 e a data de sanção da lei, tenham sido — ou possam vir a ser — investigados, processados ou condenados por diversos tipos de condutas, incluindo:

• Ofensas ou ataques a instituições públicas ou seus integrantes

• Descrédito ao processo eleitoral ou aos Poderes da República

• Polarização política e geração de animosidade na sociedade

• Atos classificados no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.868/40)

• Apoio logístico, financeiro ou administrativo a manifestações, incluindo atos de depredação, organização criminosa e constituição de milícia privada

• Propagação de desinformação e fake news vinculadas a partidos, eleições ou agentes políticos.

A minuta ainda ordena o arquivamento imediato de inquéritos, processos em andamento, além de extinção de multas, indenizações e demais penalidades civis ou administrativas — incluindo restrições de direitos e inelegibilidades já impostas. A proposta tem potencial de restaurar a elegibilidade de pessoas como o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Há outras versões em debate, incluindo propostas mais brandas focadas apenas em atos ligados ao 8 de janeiro de 2023, que manteriam a responsabilização civil pelos danos causados — uma tentativa de ajuste diante das críticas.

Impacto e polêmica

• O projeto atual é visto por críticos como uma ameaça direta ao Estado Democrático de Direito e à separação dos poderes.

• Já circula um manifesto com mais de 150 mil assinaturas pelo arquivamento imediato da proposta. Argumenta-se que a verdadeira pacificação se dá com responsabilização, e não com impunidade.

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Com auxílio da IA para levantamento de dados