A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou, nesta quinta-feira (14/), o Projeto de Lei nº 101/2025, de autoria da vereadora Kell Silva (PV). A proposta, votada de forma unânime pelos parlamentares, cria o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, um reconhecimento oficial para empresas que abonam faltas de seus empregados e empregadas quando o motivo está relacionado ao acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares.
Segundo Kell Silva, o objetivo da iniciativa é valorizar empresas que ultrapassam as exigências mínimas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para ela, este é um passo importante para fortalecer o vínculo entre empregadores e colaboradores, especialmente quando se trata de situações que envolvem cuidado familiar.
A vereadora destacou que muitos trabalhadores enfrentam dilemas ao precisar faltar para levar filhos ou tutelados a consultas médicas ou atividades escolares, muitas vezes correndo o risco de perder parte do salário.
“É preciso cuidar de quem sempre cuida de todos. Nada mais justo do que abonar as faltas daqueles que se ausentam exclusivamente para acompanhar seus filhos ou tutelados em atendimentos médicos ou compromissos escolares”, afirmou.
Selo de reconhecimento
O projeto estabelece que o abono de faltas deverá ocorrer mediante justificativa e comprovação documental, o que garante a transparência e evita abusos. Assim, empresas que aderirem à iniciativa e cumprirem as exigências previstas poderão receber o selo de reconhecimento, fortalecendo sua imagem institucional e incentivando outras organizações a adotarem práticas semelhantes.
De acordo com a vereadora, a proposta nasceu de um diálogo dentro de um coletivo formado por mulheres do qual ela faz parte. A troca de experiências e relatos pessoais de mães e responsáveis legais que enfrentam dificuldades no ambiente de trabalho foi determinante para a construção do texto final do PL.
Para Kell, a aprovação do “Selo Empresa Amiga do Cuidado” representa um avanço na valorização das relações de trabalho, colocando o cuidado como parte fundamental da rotina corporativa.
Ela acredita que a medida poderá inspirar outras cidades a criarem iniciativas semelhantes, gerando um efeito multiplicador de políticas que favoreçam a conciliação entre vida profissional e responsabilidades familiares.
Agora, com a aprovação na Câmara, o projeto segue para sanção do Executivo Municipal, que ficará responsável por regulamentar a concessão do selo, os critérios de avaliação e o processo de certificação das empresas. Caso a regulamentação seja ágil, a expectativa é que as primeiras empresas possam receber o selo ainda em 2025.
