Lula veta aumento de deputados e desafia decisão do Congresso com respaldo técnico do governo.O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta quinta-feira (17), o projeto que ampliaria o número de deputados federais de 513 para 531.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e chega em meio a uma intensa disputa entre o Executivo, o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal (STF). Lula justificou o veto com base em argumentos técnicos e jurídicos. Segundo ele, o projeto vai contra o interesse público, infringe normas constitucionais e desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Quatro ministérios e a Advocacia-Geral da União se posicionaram contra a proposta, destacando a ausência de uma estimativa de impacto orçamentário e de fonte para custear as novas despesas.
Governo evita aumento bilionário
Caso o projeto entrasse em vigor, o impacto financeiro seria imediato. O país teria um acréscimo de R$ 65 milhões por ano apenas com as novas estruturas federais. Além disso, os novos deputados teriam direito a emendas parlamentares, o que pressionaria ainda mais o orçamento público.
O efeito cascata também chegaria aos estados. Pela Constituição, cada unidade federativa deve manter assembleias legislativas com até o triplo de seus deputados federais. Assim, as despesas estaduais aumentariam entre R$ 2 milhões e R$ 22 milhões por ano, segundo projeções.
STF cobrou atualização, mas Congresso evitou perdas
A proposta aprovada no fim de junho pelos parlamentares como resposta a uma ação do governo do Pará. O estado alega que deveria ter quatro novos deputados desde 2010, conforme o censo demográfico. A última atualização ocorreu em 1993.
O STF determinou que o Congresso atualizasse a distribuição das cadeiras com base na população de cada estado. Mas os deputados preferiram não tirar vagas de estados que perderam habitantes, como Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco. Em vez disso, optaram por inflar o número total de parlamentares.
Decisão técnica que desafia interesses políticos
Lula, porém, decidiu sustar a manobra. Ele se apoiou em pareceres técnicos para barrar o aumento e demonstrou preocupação com os impactos fiscais. A mensagem enviada ao Congresso reforça que não houve compensação financeira nem previsão legal para o crescimento das despesas.
O parágrafo único do Art. 6º do projeto também contraria a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, por permitir atualização monetária de gastos públicos sem previsão de fonte.
Próximos passos: Congresso pode derrubar o veto
Agora, o Congresso tem 30 dias para analisar o veto. Caso derrube a decisão presidencial, o projeto será promulgado com as alterações. Mas se o veto for mantido, a redistribuição de cadeiras será feita diretamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até 1º de outubro, conforme o Supremo determinou.
Lula mostra, com esse movimento, que o Executivo prioriza a responsabilidade fiscal, mesmo diante de pressões políticas. A queda de braço entre Planalto, STF e Congresso continua, com reflexos diretos nas eleições de 2026.
