O governo dos Estados Unidos oficializou nesta terça-feira (15) a abertura de uma investigação comercial contra o Brasil. A medida, articulada pelo presidente Donald Trump, será conduzida pelo USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA) e poderá gerar sanções profundas contra setores estratégicos da economia brasileira.
A investigação contra o Brasil, se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, de 1974, dispositivo que permite retaliar países que adotem medidas comerciais vistas como injustas pelos americanos. A mesma norma utilizada por Trump em 2018 para aplicar tarifas bilionárias à China, que permanecem em vigor até hoje.
Entre os alvos da nova ofensiva norte-americana contra o Brasil estão o Pix, o comércio digital, a proteção da propriedade intelectual, barreiras tarifárias, e a suposta falta de ação do governo brasileiro contra pirataria, especialmente no emblemático centro comercial da Rua 25 de Março, em São Paulo.
Pix na mira dos Estados Unidos
O relatório do USTR considera o Pix uma possível vantagem desleal. Desenvolvido pelo Banco Central, o sistema de pagamento brasileiro é visto como uma interferência estatal que afeta a competitividade de empresas estrangeiras, principalmente gigantes americanas do setor financeiro.
Para o governo Trump, a promoção institucional do Pix configura uma violação aos princípios de livre mercado. Segundo o documento, o Brasil “parece se envolver em práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo a promoção de ferramentas desenvolvidas pelo próprio governo”.
Essa alegação pode desencadear sanções com efeitos duradouros, tal como ocorreu com a China no passado recente. Especialistas alertam que o sistema financeiro brasileiro pode sofrer restrições de acesso a plataformas e serviços globais se a retaliação se concretizar.
25 de Março e a pirataria estrutural
Outro ponto sensível levantado pelo relatório envolve a Rua 25 de Março, considerada um dos maiores centros de comércio informal e pirataria da América Latina. Os Estados Unidos afirmam que o Brasil falha sistematicamente no combate à venda de produtos falsificados, desde eletrônicos a itens de moda.
O relatório destaca que as operações pontuais de fiscalização não resultam em penalidades eficazes. Segundo o USTR, a falta de punições severas favorece a continuidade de práticas ilícitas e impacta diretamente setores americanos ligados à inovação e à criatividade.
“O Brasil não conseguiu abordar de forma eficaz a importação, distribuição, venda e uso generalizado de produtos falsificados, dispositivos de streaming ilícitos e consoles modificados”, diz o texto. Ainda segundo o documento, a tolerância com esses mercados paralelos prejudica a indústria americana e “ameaça empregos nos Estados Unidos”.
Tarifaço de 50% agrava tensão diplomática
A abertura da investigação ocorreu apenas uma semana após Trump anunciar uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros, medida classificada por especialistas como um gesto de retaliação direta. Em carta enviada ao presidente Lula, Trump exigiu o fim do julgamento do ex-presidente Bolsonaro e acusou o Brasil de atacar empresas americanas.
Trump também se queixou das restrições judiciais impostas às big techs no Brasil, classificando essas medidas como “ataques à liberdade empresarial” das companhias dos EUA. Em nota, o representante comercial americano Jamieson Greer afirmou.
“Sob o comando do presidente Donald Trump, abri a investigação sobre os ataques do Brasil às redes sociais e outras práticas injustas.”
O republicano também alertou que, caso o Brasil opte por retaliar, novas tarifas ainda mais duras poderão ser aplicadas.
Histórico: caso chinês como exemplo
Além disso, a escalada de tensão com o Brasil lembra o embate entre Estados Unidos e China, iniciado por Trump em 2018. Naquele ano, os americanos impuseram tarifas sobre US$ 370 bilhões em produtos chineses, acusando o país asiático de práticas desleais na transferência de tecnologia, proteção de patentes.
Sete anos depois, as sanções permanecem ativas e, inclusive, ampliadas para setores como o naval. O caso chinês serve como alerta para o Brasil: uma vez aplicadas, essas sanções são de difícil reversão, mesmo com mudanças políticas ou diplomáticas.
Impactos potenciais e reação do governo
Portanto, caso o Brasil entre na lista de países sancionados sob a Seção 301, diversos setores atingidos, incluindo comércio digital, exportações agrícolas, setor financeiro e tecnologia. A reação oficial do governo brasileiro divulgada, mas a tensão crescente já preocupa investidores e analistas internacionais.
Enquanto isso, o mercado monitora os desdobramentos. Além disso, se as ameaças se concretizarem, a relação comercial entre os dois país tradicionalmente estável poderá sofrer um dos maiores abalos da história recente.
