O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Comercial. A norma publicada nesta terça-feira (15) no Diário Oficial da União. O texto autoriza o governo a suspender concessões comerciais, de investimentos e até obrigações com países que adotem barreiras unilaterais contra produtos brasileiros.
A decisão vem dias após os Estados Unidos anunciarem tarifa de 50% sobre todas as exportações do Brasil para o mercado norte-americano. O presidente norte-americano Donald Trump informou que a medida começa a valer em 1º de agosto.
Em resposta, o decreto brasileiro cria o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais. Este grupo será responsável por decidir sobre as retaliações comerciais que o Brasil pode aplicar. O comitê será presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com apoio de outros ministros.
Além disso, a Secretaria-Executiva do MDIC vai coordenar os trabalhos. Os ministros da Casa Civil, Fazenda e Relações Exteriores integram o grupo. Outros ministérios poderão ser convocados segundo o tema discutido.
Lei de Reciprocidade
As contramedidas terão caráter excepcional. Segundo o decreto, as ações precisam de um rito mais rápido e podem atingir países ou blocos que interfiram nas decisões legítimas do Brasil ou que violem acordos comerciais. Também incluem barreiras ambientais unilaterais mais rígidas do que as adotadas pelas normas brasileiras.
Portanto, a Lei de Reciprocidade sancionada em abril. O Congresso aprovou o texto em março, como forma de resposta à guerra comercial iniciada por Donald Trump. No caso brasileiro, os Estados Unidos já haviam imposto tarifa de 10% sobre todos os produtos. O aço e o alumínio receberam sobretaxa de 25%, o que afeta duramente a indústria brasileira — uma das maiores exportadoras desses materiais aos EUA.
Além disso, a nova legislação permite ao Brasil responder a ações de países que prejudiquem sua competitividade global. Ela considera violações comerciais e barreiras abusivas como motivos válidos para retaliação. O Artigo 3º autoriza o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) a impor restrições a importações de bens e serviços. Antes disso, porém, o texto prevê tentativa de negociação.
Portanto, o governo brasileiro considera as medidas dos EUA como arbitrárias e prejudiciais à soberania do país. Com o decreto, Lula dá poder legal ao Brasil para revidar na mesma moeda.
