A Prefeitura de Bom Despacho, no Centro-Oeste de Minas, um caso de nomeação irregular gerou forte repercussão política. A pressão pública e uma denúncia formal feita pelo ex-prefeito Fernando Cabral ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado resultaram na exoneração de Maria Emília Duarte Soares Ludugel, nomeada como Assessora Especial da Prefeitura. Ela é esposa de Eduardo Ludugel de Almeida, atual secretário de Comunicação e Chefe de Gabinete do prefeito Fernando Andrade.
A exoneração ocorreu menos de três semanas após o início da denúncia. Embora o ato administrativo realizado de forma silenciosa, ele confirma a irregularidade apontada por Cabral na Prefeitura de Bom Despacho.
Segundo o ex-prefeito, a nomeação violava diretamente a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal e o artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa. Ambos os dispositivos legais proíbem a nomeação de parentes ou cônjuges de servidores comissionados para cargos na mesma estrutura da administração pública.
“A nomeação vedada pela Constituição. E agora a Prefeitura reconhece isso na prática, mesmo sem admitir o erro publicamente”, disse Cabral, em entrevista à reportagem.
O caso, que começou como uma denúncia isolada, passou a representar um marco na fiscalização da moralidade administrativa no município.
Nepotismo cruzado: o novo alvo
Após a exoneração, Fernando Cabral anunciou que novas denúncias. O foco agora, o chamado nepotismo cruzado, quando prefeitos ou secretários nomeiam parentes de vereadores em troca de apoio político, o que, apesar de difícil comprovação direta, é amplamente combatido pelo Ministério Público e órgãos de controle.
“Essa vitória é um passo, mas não é o fim. A cultura do favorecimento pessoal ainda persiste e enfrentada com fiscalização constante”, afirmou o ex-prefeito.
Além disso, Cabral alertou que práticas como essas na na Prefeitura de Bom Despacho, muitas vezes naturalizadas dentro de administrações municipais, corroem a ética pública e abrem espaço para outros tipos de desvio de conduta.
