Câmara de Divinópolis aprova pacote de projetos com foco em saúde, inovação urbana e inclusão
A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou, nesta quinta-feira (03), cinco Projetos de Lei durante a 40ª Reunião Ordinária. Os textos abrangem temas variados e estratégicos desde ações de assistência social e renovação de receitas até novas fontes de arrecadação e políticas de urbanismo.
Com a presença de 14 parlamentares, os debates mantiveram alto nível técnico e marcaram avanços importantes para a cidade em diversas áreas.
Naming rights entra na pauta e propõe nova forma de captação de recursos
O Projeto de Lei nº 49/2025, da vereadora Ana Paula do Quintino, permite ao município firmar contratos de naming rights, cedendo o nome de equipamentos e eventos públicos a empresas interessadas. A proposta visa gerar receitas sem onerar o cidadão.
Com 12 votos favoráveis e apenas um contrário — do vereador Vitor Costa —, a medida abre caminho para maior envolvimento do setor privado nas ações públicas, por meio de contrapartidas comerciais.
Renovação de receitas por farmacêuticos agiliza atendimento
Já o Projeto nº 70/2025, proposto por Israel da Farmácia, permite que farmacêuticos autorizem a renovação de receitas vencidas. Essa ação deve aliviar a demanda nos postos de saúde e garantir continuidade no tratamento de pacientes.
Os parlamentares aprovaram a matéria com 12 votos, demonstrando alinhamento com soluções que valorizam os profissionais da área farmacêutica.
Capina química divide opiniões e revela debate ambiental
O Projeto de Lei nº 20/2025 trata da autorização para uso da capina química em Divinópolis, também chamada de capina inteligente. O método utiliza produtos regulamentados pelo Ministério da Agricultura.
Além disso, apesar da aprovação, o projeto recebeu dois votos contrários — entre eles, o da vereadora Kell Silva. Ela argumentou que a técnica não se mostra sustentável e ainda representa riscos à saúde pública.
Portanto, o debate trouxe à tona a necessidade de políticas urbanas que considerem soluções menos agressivas ao meio ambiente.
NeoCenter garante contrapartidas em troca de imóvel público
Portanto, outro destaque da sessão foi o Projeto nº 40/2025, que autoriza a concessão de imóvel público à empresa NeoCenter. Como contrapartida, a empresa repassará R$ 200 mil ao Fundo Municipal da Infância, além de ofertar 2% das vagas pelo SUS.
Além disso, a estimativa da prefeitura aponta que a ação poderá gerar mais de R$ 300 mil em impostos. Todos os vereadores presentes aprovaram a proposta, reforçando o potencial econômico e social da iniciativa.
Câmara aprova doação de imóvel ao SINVESD
Portanto, por fim, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto nº 34/2025, que autoriza a cessão de um imóvel público municipal ao SINVESD (Sindicato das Indústrias do Vestuário de Divinópolis). A proposta fortalece o setor produtivo e fomenta a geração de empregos.
Além disso, o texto também sinaliza a intenção do Legislativo em valorizar entidades que atuam diretamente na capacitação e na economia local.
