O sistema de radares que monitora a velocidade em milhares de rodovias federais está à beira do colapso. Com um orçamento drasticamente reduzido, o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) corre contra o tempo para evitar a paralisação total do Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV).
Cortes drásticos e falta de verba
Em maio, o governo federal cortou R$ 31,3 bilhões do orçamento geral. Como resultado, o Dnit recebeu apenas R$ 43,3 milhões para o PNCV, o que representa apenas 12% do valor originalmente solicitado: R$ 364,1 milhões.
Esse orçamento reduzido não cobre sequer seis meses de operação dos radares. A autarquia já alertava desde março sobre o risco de interrupção total do serviço.
Impacto direto nas estradas
Atualmente, o PNCV fiscaliza mais de 2.000 faixas de trânsito nas 27 unidades da federação. Outras mil estão em fase de instalação, e mais 800 passam por estudos técnicos. Um novo edital visa ampliar a cobertura para mais 1.951 faixas, somando 4.700.
Com a falta de recursos, todos esses contratos estão ameaçados. A paralisação comprometeria a segurança de milhões de motoristas em todo o país.
Segurança e vidas em risco
O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) alerta que acidentes de transporte terrestre causam 45 mil mortes por ano no Brasil. A ausência de fiscalização eletrônica pode aumentar ainda mais esse número.
Além da tragédia humana, o custo para o SUS é elevado: cerca de R$ 22,6 bilhões por ano em atendimento a vítimas de trânsito.
Multas que não se pagam mais
Até 2022, o valor arrecadado com multas financiava o próprio sistema de radares. A partir de 2023, esse dinheiro foi redirecionado para outras despesas do Dnit, como manutenção, limpeza e tecnologia. Essa mudança contribuiu para a crise atual.
Apesar disso, o sistema ainda gera mais de R$ 1,1 bilhão em arrecadação por ano — verba que poderia manter o PNCV funcionando.
Governo promete, mas não resolve
Em nota conjunta, o Dnit e o Ministério dos Transportes informaram que estão “negociando com a Casa Civil” alternativas para manter o programa. Ainda assim, nenhuma recomposição orçamentária foi efetivada até agora.
No fim de junho, o governo liberou R$ 10 milhões em caráter emergencial. Essa verba garante o funcionamento apenas durante o mês de julho. Para agosto, o futuro segue incerto.
Risco de descumprimento judicial
A paralisação total do PNCV pode violar um acordo firmado entre o governo federal e o Ministério Público, que exige a manutenção e a expansão da fiscalização eletrônica nas estradas federais. Caso a Justiça não autorize a suspensão, o Dnit pode enfrentar sanções legais.
